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As políticas públicas e sociais possuem fatores históricos que culminaram na formatação atual e detêm relevante papel nos Estados democráticos contemporâneos. Este artigo ressalta a importância das políticas públicas no quesito social e como ocorre a sua formação. Ressalta, também, os atores envolvidos na criação e nas distintas modalidades assumidas por essas políticas. Observa que houve uma transformação histórica na conceituação e criação das políticas públicas atuais.
Há debates sociais contemporâneos que chamam a atenção por sua natureza polêmica. Tais debates englobam diversos pontos de discussão, trazendo à tona o valor das políticas públicas como meio de atender às demandas prementes e promover possíveis avanços e mudanças sociais a partir das decisões tomadas, das escolhas feitas e dos caminhos traçados, em relação às estratégias de intervenção realizadas.
Em tal contexto, as políticas públicas precisam ser compreendidas e trabalhadas, incluindo aqui, em especial, sua variante social (políticas sociais) que remetem à ideia do estabelecimento de uma melhor condição socioeconômica aos beneficiados – que diante das distintas desigualdades apresentam fragilidade (e limitação) na reivindicação de seus direitos sociais pelas mesmas.
O papel do Estado na formulação de políticas públicas
Para entender o papel do Estado na formulação de políticas públicas, é importante pautar o conceito e seu histórico no decorrer dos séculos. Dessa forma, para os fins dessa seção, foram considerados os estudos de Dallari (2013) como ponto de partida, uma vez que o autor se dedicou a traduzir, didaticamente, as várias concepções existentes em relação à época e aos motivos que determinaram seu surgimento.
Quanto à época, explica Dallari (2013), dentre as várias teorias apresentadas, três são fundamentais: a) sempre houve a existência do Estado e da Sociedade; b) o Estado constituiu-se para satisfazer as necessidades de grupos sociais; e c) o conceito de Estado é histórico e concreto, tendo surgido quando da ideia e a prática da soberania, não podendo ser entendido como geral e válido para todos os tempos. No que se refere aos motivos, o autor menciona a existência de teorias as quais afirmam tanto a formação natural, quanto a formação contratual do Estado.
Na perspectiva de Dallari (2013), o Estado é formado por contratos que regulam a sociedade e originado pela vontade humana, e aspira o bem geral que lhes é próprio, ou seja, o bem comum. Assim, o homem realiza pactos e contratos visando o interesse público surgindo, assim, as ações sociais.
Essas ações sociais têm origem longínqua, mas há um entendimento de que a organização e, em especial, a análise das políticas públicas, teve origem em países anglo-saxões. (TINOCO, 2010).
O Estado, por sua vez, até meados do século XIX apresentava, de certa forma, uma interferência na qual a assistência por parte estatal na sociedade ocidental tornava o indivíduo marginalizado e não possuidor de direitos. Um dos primeiros passos para uma mudança efetiva foi aprovada na Prússia, em torno do ano de 1883, com o objetivo de implantar um sistema de seguro social para questões trabalhistas. Isso se deu em decorrência da crise industrial no momento que os movimentos socialistas se encontravam fortalecidos e a medida visava obter a consagração social.
Definições e constructos de políticas públicas
Independentemente do grau de eficácia das políticas públicas, é impreterível, primeiramente, compreender a origem, as principais características e, sobretudo, suas definições. Assim, nesta seção, optou-se por apresentar as definições de políticas públicas.
A ideia de política pública é algo complexo, pois não há uma teoria completa e definida sobre o tema, mas sim vários conceitos que formam o que pode ser traduzido como política pública. As políticas públicas estão diretamente associadas ao Estado. Contudo, há outros atores que agem na construção delas, tanto de cunho privado como público.
A proeminência dada ao racionalismo foi muito questionada, sendo reunidas novas modificações, como as relações de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório. (LINDBLOM, 1959). Paralelamente, o papel das eleições, das burocracias, dos partidos e dos grupos de interesse passou a ser considerado.
A partir dessas constatações, as políticas públicas são, então, espaços (ou campos) que contemplam conhecimentos teóricos – da parte da academia – e empíricos – emanados mediante discursos de cidadãos que procuram promover a ação governamental ou recomendar possíveis alterações nessas ações. Destarte, as políticas públicas são, em verdade, as intenções governamentais que produzirão transformações profundas ou artificiais no mundo real.
Essa assertiva está fundamentada no pressuposto de que o Estado pode e deve ser o agente fomentador da implementação, regulamentação e preservação do interesse público pelas políticas de bem comum.
A discussão apresentada, a partir do resgate de fatos históricos, é relevante para a compreensão dos embates que se travam no processo de entendimento sobre o papel do Estado como um agente fomentador, implementador e de preservação de políticas de bem comum, que tenham como objetivo o interesse social.
Refletir sobre a complexidade de um sistema que dê voz à diversidade de necessidades do povo, sejam elas sobre educação, crianças/adolescentes, saúde, gênero, terceira idade, desenvolvimento local, geração de emprego e renda, crédito ao pequeno produtor ou à questão ambiental, implica o entendimento da importância de um conjunto de políticas que ampliem os direitos e garantam ações que tenham em vista o desenvolvimento social.
Para isso, se faz necessário um processo em que, primeiramente, se defina o problema, e, a partir daí, realize um planejamento, que implemente a ação da política, acompanhe a mesma por meio da observação, avalie e faça um (re) planejamento, caso necessário.
Deste modo, observa-se que política pública é um assunto pouco objetivo, que conta com vários fatores e influências, o que torna sua compreensão relativa dentro do contexto inserido. Por outro lado, cabe destacar que, mediante a implantação delas, faz-se possível amenizar determinados problemas sociais.
Por conseguinte, as políticas no quesito social são parte importante tanto para o Estado quanto para os atores que estão interconectados. Dessa forma, mostra-se que as políticas públicas possuem diversas variáveis que se fazem presentes desde a concepção até sua avaliação final.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
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Samuel J. Messias – *Mestre em Educação (Florida University- USA) – *MBA em Estratégia Empresarial – *Especialista em Políticas Públicas – *Especialista em PNL – *Especialista em Empreendedorismo Circular – *Gerente de Projetos Especiais na ADERES – *Prof. Convidado na Florida University – USA.
