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Entrevista/ECATS
Por: José Salucci – Jornalista
O 1º Encontro Capixaba do Terceiro Setor (ECATS) seguiu com sua programação nessa sexta-feira (17), no Auditório da Faculdade Estácio, em Jardim Camburi, Vitória. Com a proposta de conectar e fortalecer organizações da sociedade civil, empresas e o poder público, o evento tem como tema central a “Intersetorialidade”. O encontro guia mais de 30 palestrantes em três eixos temáticos fundamentais: Legislação e Políticas Sociais; Parcerias e Mobilização de Recursos; e Gestão, Estratégia e ESG.
No turno da tarde, Merkato conversou com exclusividade com Aldiza Soares da Silva e Candice Ferreira de Araújo, que representam o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Abrindo os trabalhos do dia, elas dialogaram com o público sobre “O Protagonismo da Plataforma MROSC: o avanço da agenda MROSC nos estados e municípios”.
Confira a entrevista!
1 – Como secretária executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), qual foi a mensagem central que você trouxe ao público do 1º Encontro Capixaba do Terceiro Setor sobre a implementação da Lei 13.019/14?
Para nós, é superimportante estar em contato com estados e municípios para discutir a uniformização e a implementação da Lei 13.019/14, visando o fortalecimento das parcerias na execução de políticas públicas. O que sempre reforçamos é que, a nossa maior preocupação é o cidadão e a cidadã brasileira. Queremos que eles recebam uma política pública de qualidade, de forma transparente, equânime e acelerada, porque é disso que o país precisa.
2 – Um dos pontos destacados na palestra foi o manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Qual o papel desse material e que articulação vocês propõem para o Espírito Santo a partir dele?
O manual estabelece todo o procedimento da parceria, desde o planejamento até a prestação de contas. Nós deixamos esse material para iluminar as parcerias aqui no estado e nos municípios. Além disso, fizemos um pedido: vamos articular a instalação do Conselho de Fomento e Colaboração aqui no Espírito Santo, para que seja um espaço de participação social no fortalecimento das parcerias com as organizações da sociedade civil.
3 – Atualmente, qual é a capilaridade do Conselho de Fomento e Colaboração no Brasil e qual a estratégia para expandir essa iniciativa para estados como o Espírito Santo?
Ele existe no âmbito nacional e foi instalado em dezembro de 2023. Já temos conselhos nos estados do Acre, Bahia e Minas Gerais. Estamos em articulação com vários outros estados onde as tratativas já foram iniciadas. Alagoas, por exemplo, já está com o chamamento da sociedade civil aberto. Rio Grande do Norte, Piauí e Roraima sinalizaram que vão instalar ainda este ano; o Rio de Janeiro também está nesse movimento. Precisamos iniciar essa mobilização aqui no Espírito Santo, que ainda não possui o conselho nem a regulamentação da lei. A estratégia é: instala-se o conselho estadual, e a primeira grande entrega desse conselho é a proposta de regulamentação da lei no âmbito do estado.
4 – Quais são os passos práticos para a instalação desse conselho estadual? Qual o papel do governo e da sociedade civil nesse processo?
A sociedade civil sempre provoca e é um ator muito importante. Como o conselho está ligado à administração pública, é fundamental que ele esteja alocado em uma secretaria estratégica do estado, uma vez que não é um conselho setorial; ele trabalha as relações para a execução de todas as políticas públicas. Portanto, é uma iniciativa do Estado em conjunto com a sociedade civil. Ele é um conselho paritário, ou seja, o mesmo número de representantes da administração pública deve ser o de representantes das organizações da sociedade civil.
5 – O MROSC representou uma mudança de paradigma, saindo de um modelo de convênios para o de chamamento público. Na sua avaliação, de que forma essa transição tem amadurecido a gestão e a atuação do Terceiro Setor?
Os editais de chamamento público são instrumentos importantes para a democratização do acesso aos recursos públicos. A partir do momento em que o governo tem seus programas e políticas públicas estabelecidos, ele convoca a sociedade civil para juntos, executarem essa parceria. Assim, toda organização da sociedade civil, que tem em sua missão aquela política específica, é chamada a apresentar suas propostas, garantindo um processo mais justo e transparente.
6 – Candice, você dividiu a palestra com a Aldiza. Poderia nos contar sobre a sua dupla representação neste evento, tanto como parte da organização Elo quanto como vice-presidente do Confoco Nacional?
Sim, eu dividi essa mesa com a Aldiza. Hoje, represento a Elo, uma organização da sociedade civil com sede em Salvador que assessora outras organizações em todo o território brasileiro. Além disso, estou na vice-presidência do Confoco Nacional, representando o segmento da sociedade civil.
7 – A Elo tem um trabalho notável de assessoria. Além do projeto focado na agenda MROSC com apoio da União Europeia, que outras frentes de atuação a organização desenvolvem?
Além do projeto que temos com apoio da União Europeia, que tem a agenda MROSC como pauta principal, também fazemos a gestão financeira para uma agência de cooperação internacional da Alemanha, a “Pão Para o Mundo”. Nesse trabalho, assessoramos 47 organizações que recebem aporte de recursos da cooperação internacional, cuidando de toda a parte de assessoria financeira delas.
8 – Tendo uma perspectiva nacional, qual era a sua percepção sobre o Terceiro Setor capixaba antes de vir ao evento e como a realização deste primeiro encontro pode impactar essa visibilidade?
A percepção é de um setor muito forte! Que bom que está saindo este primeiro Encontro Capixaba do Terceiro Setor. Estou muito feliz e, também vim representando a Plataforma MROSC, que é uma rede com mais de 2.500 organizações signatárias. Este evento, inclusive, é puxado pelo Instituto PEB, que também é nosso signatário. Nós ouvimos o pedido e viemos aqui para contribuir com o avanço dessa agenda, com a institucionalização do Confoco estadual e, sem dúvida, para entender os desafios que o Terceiro Setor tem aqui no estado. Assim, podemos, de forma articulada e colaborativa, ajudar a resolver esses desafios.
9 – Sua experiência na Bahia, que foi pioneira na criação de um Confoco em 2015, é muito rica. Como você pretende usar essa bagagem para impulsionar a articulação e o fortalecimento da sociedade civil aqui no Espírito Santo e em nível nacional?
Estou contribuindo com essa articulação em âmbito nacional, na vice-presidência, e quero também poder ajudar aqui a institucionalizar o conselho. Quero ajudar a sociedade civil a perceber a importância de estarmos juntos, de fortalecermos essa força que é nossa, porque o poder emana da gente.
10 – Para finalizar, qual a sua avaliação sobre a relevância do 1º ECATS e com que expectativas você deixa o Espírito Santo?
A expectativa é de voltar! De conseguir contribuir com a posse do Confoco e com a publicação do decreto que regulamenta a lei aqui no estado. A meta é fazer com que a política pública seja acessada por mais organizações, em especial as pequenas, para que não fiquemos sempre reforçando que apenas as grandes associações podem efetivar a política pública.
Temos um dado do Mapa das OSCs que mostra que existem mais de 20 mil organizações da sociedade civil aqui no estado do ES, e, sem sombra de dúvidas, nem 50% delas acessam recursos públicos. Então, nosso desafio e nosso desejo é seguir as diretrizes da lei, democratizar o acesso ao recurso público, para que outras organizações possam beneficiar o público vulnerável. Esse é o nosso desejo ao voltar aqui.
