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Coluna Polítikus
Por: Samuel J. Messias – Consultor Empresarial
1. Introdução
O debate sobre o desenvolvimento de uma nação transcende, há muito, a mera análise de indicadores de crescimento econômico. Em um mundo cada vez mais consciente das profundas desigualdades que marcam as sociedades contemporâneas, a busca por um modelo de desenvolvimento que alie prosperidade material à inclusão social tornou-se um imperativo ético e estratégico.
O Brasil, um país de dimensões continentais e complexidades históricas, encontra-se no centro dessa discussão. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2024 revelam um cenário paradoxal: ao mesmo tempo em que o país atinge a menor desigualdade de renda da série histórica, com uma renda per capita recorde de R$ 2.020, persistem desafios estruturais que limitam a plena participação de todos os cidadãos na vida econômica e social.
Este artigo propõe-se a explorar a intrínseca relação entre desenvolvimento econômico e inclusão social, analisando seus conceitos fundamentais, os desafios para sua efetiva integração e as políticas públicas que podem pavimentar o caminho para uma sociedade mais justa e próspera.
2. Conceitos Fundamentais
2.1 Desenvolvimento Econômico
O conceito de desenvolvimento econômico é frequentemente confundido com o de crescimento econômico, mas os dois termos possuem significados distintos. O crescimento econômico refere-se ao aumento da capacidade produtiva de uma economia, medido por indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB). Trata-se de uma medida quantitativa que, embora importante, não captura a totalidade do progresso de uma sociedade.
O desenvolvimento econômico, por sua vez, é um processo mais amplo e multidimensional, que engloba não apenas o crescimento da produção, mas também melhorias qualitativas nas condições de vida da população.
Essas melhorias incluem avanços na saúde, educação, distribuição de renda, acesso a serviços básicos e qualidade ambiental. Teóricos como Amartya Sen defendem que o desenvolvimento deve ser entendido como a expansão das “capacidades” dos indivíduos, ou seja, de suas liberdades e oportunidades para escolherem a vida que desejam levar. Nessa perspectiva, o desenvolvimento econômico é um meio para alcançar o desenvolvimento humano, e não um fim em si mesmo.
2.2 Inclusão Social
A inclusão social é um processo que visa garantir que todos os indivíduos e grupos sociais tenham a oportunidade e os recursos necessários para participar plenamente da vida econômica, social e política da sociedade. Trata-se de um conceito que se opõe à exclusão social, um fenômeno que marginaliza e priva determinados grupos de seus direitos e oportunidades.
A inclusão social abrange diversas dimensões, como a inclusão econômica (acesso a emprego e renda), educacional (acesso à educação de qualidade), digital (acesso às tecnologias de informação e comunicação) e política (participação nos processos de tomada de decisão).
No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu um marco legal para a promoção da inclusão social, com a criação de políticas públicas universais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são exemplos de políticas que buscam promover a inclusão social de grupos vulneráveis, como famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos.
3. A Relação Intrínseca entre Desenvolvimento e Inclusão
3.1 Interdependência dos Processos
A relação entre desenvolvimento econômico e inclusão social é de mútua interdependência. Por um lado, o desenvolvimento econômico pode criar as condições materiais para a inclusão social, ao gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e financiar políticas públicas.
Por outro lado, a inclusão social pode potencializar o desenvolvimento econômico, ao ampliar o mercado consumidor, aumentar a produtividade da força de trabalho e promover a estabilidade social e política. Um estudo do Banco Mundial aponta que a redução da desigualdade de renda pode acelerar o crescimento econômico, ao passo que a exclusão social pode gerar custos significativos para a sociedade, como o aumento da criminalidade e a instabilidade política.
Portanto, a busca por um desenvolvimento inclusivo não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência econômica. Marcos de política integrados, que articulem as dimensões econômica e social do desenvolvimento, são fundamentais para criar um círculo virtuoso em que o crescimento econômico e a inclusão social se reforcem mutuamente.
3.2 O Círculo Virtuoso do Desenvolvimento Inclusivo
O desenvolvimento inclusivo é um modelo que busca conciliar o crescimento econômico com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social. Esse modelo baseia-se na ideia de que o crescimento econômico deve ser um meio para melhorar a vida de todas as pessoas, e não apenas de uma minoria privilegiada.
Experiências internacionais, como as dos países nórdicos, mostram que é possível combinar altos níveis de desenvolvimento econômico com baixos níveis de desigualdade. Esses países investiram maciçamente em educação, saúde e proteção social, criando uma força de trabalho qualificada e uma sociedade mais coesa e produtiva. A educação, em particular, desempenha um papel fundamental como ponte entre o desenvolvimento econômico e a inclusão social, ao proporcionar às pessoas as habilidades e os conhecimentos necessários para participar do mercado de trabalho e da vida em sociedade.
4. Desafios e Obstáculos
4.1 A Desigualdade como Trava do Desenvolvimento
Apesar dos avanços recentes, a desigualdade social ainda é um dos principais entraves ao desenvolvimento do Brasil. O país ainda figura entre os mais desiguais do mundo, com uma enorme concentração de renda e riqueza no topo da pirâmide social. Essa desigualdade não é apenas injusta, mas também ineficiente, pois limita o potencial de crescimento da economia.
A exclusão de grande parte da população do mercado de consumo e do acesso a serviços de qualidade reduz a demanda agregada e a produtividade da economia. Além disso, a desigualdade gera tensões sociais e políticas, que podem minar a estabilidade institucional e afugentar investimentos. As desigualdades regionais também são um grande desafio, com o Nordeste e o Norte apresentando indicadores sociais muito inferiores aos do Sul e do Sudeste.
4.2 Paradoxos do Crescimento
A história econômica mundial está repleta de exemplos de países que experimentaram um rápido crescimento econômico sem, no entanto, reduzir as desigualdades sociais. Em alguns casos, o crescimento chegou a aprofundar as disparidades, gerando o que se convencionou chamar de “crescimento excludente”. Esse fenômeno ocorre quando os frutos do crescimento são apropriados por uma pequena elite, enquanto a maioria da população permanece à margem do processo.
O Brasil, durante o “milagre econômico” da década de 1970, é um exemplo clássico de crescimento excludente. Para evitar esses paradoxos, é fundamental que o crescimento econômico seja acompanhado por políticas públicas que garantam a sua distribuição equitativa, como a valorização do salário mínimo, a progressividade tributária e o fortalecimento da rede de proteção social.
5. Políticas Públicas para o Desenvolvimento Inclusivo
5.1 Experiência Brasileira
O Brasil acumulou, nas últimas décadas, uma vasta experiência na implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento inclusivo. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, têm sido reconhecidos internacionalmente por seu impacto na redução da pobreza e da desigualdade.
O país investe uma parcela significativa de seu PIB em proteção social (12,4%, segundo a CEPAL), o que contribuiu para a recente queda da desigualdade ao menor nível da série histórica do IBGE. A valorização do salário mínimo e a expansão do acesso à educação superior também foram políticas importantes para promover a inclusão social. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a criação de oportunidades de trabalho para os mais pobres.
5.2 Estratégias Integradas
Para avançar na construção de uma sociedade mais justa e próspera, é fundamental aprofundar a articulação entre as políticas econômicas e sociais. O crescimento econômico deve ser orientado para a geração de empregos de qualidade e para a inclusão produtiva dos mais pobres. Isso requer investimentos em infraestrutura, inovação e qualificação profissional.
Ao mesmo tempo, é preciso fortalecer a rede de proteção social, garantindo que ninguém seja deixado para trás. A reforma tributária é outra peça-chave nesse quebra-cabeça, pois pode tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, liberando recursos para o financiamento de políticas públicas. A parceria entre o Estado e o setor privado também é fundamental para o sucesso de uma estratégia de desenvolvimento inclusivo.
5.3 Lições da América Latina
A experiência de outros países da América Latina também oferece lições importantes para o Brasil. Um relatório recente da CEPAL sobre os 30 anos de políticas sociais na região destaca a importância de um pacto social para o fortalecimento da proteção social. Países como o Uruguai e o Chile, que lograram reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade, investiram na construção de sistemas de proteção social universais e de qualidade. A educação inclusiva também tem sido uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento na região.
O Brasil pode aprender com essas experiências para aprimorar suas próprias políticas e acelerar a transição para um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
6. Conclusão e Perspectivas Futuras
A trajetória recente do Brasil, com a redução recorde da desigualdade em 2024, demonstra que é possível conciliar desenvolvimento econômico e inclusão social. No entanto, a consolidação desse processo exige a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas que o sustentaram.
A construção de uma sociedade mais justa e próspera é uma tarefa de longo prazo, que requer um compromisso permanente com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão. Os desafios futuros, como a transição para uma economia de baixo carbono e a adaptação às novas tecnologias, exigirão ainda mais criatividade e ousadia na formulação de políticas públicas.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar um exemplo para o mundo de como é possível construir um modelo de desenvolvimento que seja, ao mesmo tempo, economicamente dinâmico, socialmente justo e ambientalmente sustentável. O caminho está traçado; resta-nos a determinação para percorrê-lo.
*O texto é de livre pensamento do colunita*
