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Coluna Criativos
Por: Samuel J. Messias – Consultor Empresarial
As micro e pequenas empresas (MPEs) constituem a espinha dorsal da economia brasileira, desempenhando um papel crucial na geração de empregos, na distribuição de renda e na promoção do desenvolvimento regional. Com uma capilaridade impressionante, elas estão presentes em todos os municípios do país, movimentando o comércio, a indústria e os serviços, e garantindo o sustento de milhões de famílias. Apesar de sua importância inegável, o universo das MPEs é frequentemente subestimado em análises econômicas mais amplas, que tendem a focar nas grandes corporações. No entanto, ignorar a força dos pequenos negócios é deixar de compreender uma parte fundamental da dinâmica econômica e social do Brasil.
Este artigo tem como objetivo analisar em profundidade a contribuição das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico brasileiro. Para isso, serão apresentados dados estatísticos atualizados sobre a participação das MPEs no Produto Interno Bruto (PIB), na geração de empregos e em diversos setores da economia. Além disso, o trabalho se propõe a incorporar as valiosas contribuições teóricas do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mauro Oddo Nogueira, um dos principais especialistas no tema. Suas análises sobre a produtividade, a informalidade e a heterogeneidade estrutural do universo das MPEs oferecem uma perspectiva crítica e aprofundada, essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Ao longo de seis páginas, exploraremos não apenas os números que demonstram a relevância das MPEs, mas também os desafios que elas enfrentam, as políticas de fomento existentes e as perspectivas para o futuro. A análise se baseará em dados de fontes oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), além das publicações de Mauro Oddo Nogueira e outros estudos acadêmicos pertinentes. Espera-se, com isso, oferecer um panorama completo e atualizado sobre um dos temas mais relevantes para o futuro do Brasil.
1. Definição e panorama das Micro e Pequenas Empresas no Brasil
Para compreender a importância das MPEs, é fundamental, primeiramente, definir o que caracteriza essas empresas. No Brasil, a classificação mais utilizada é a do Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006. De acordo com essa legislação, as empresas são classificadas com base em sua receita bruta anual:
- Microempresa (ME): receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Além dessa classificação, existe a figura do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar nº 128/2008, que se aplica a pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano. O MEI representa um importante porta de entrada para a formalização de milhões de brasileiros, garantindo-lhes direitos previdenciários e acesso a serviços financeiros.
O universo das MPEs no Brasil é vasto e heterogêneo. Segundo dados do SEBRAE, em 2024, o país contava com aproximadamente 9 milhões de micro e pequenas empresas, representando cerca de 99% do total de empresas em atividade. Esse número impressionante demonstra a capilaridade e a relevância desses negócios para a economia nacional. As MPEs estão presentes em todos os setores da economia, com destaque para o comércio e os serviços, onde sua participação é ainda mais expressiva.
2. A relevância econômica das MPEs: dados e fatos
A contribuição das MPEs para a economia brasileira vai muito além de sua representatividade numérica. Elas são responsáveis por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração da maior parte dos empregos formais no país. De acordo com um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do SEBRAE, as MPEs geram 27% do PIB brasileiro. Esse percentual vem crescendo ao longo dos anos, refletindo o dinamismo e a resiliência dos pequenos negócios.
No que tange à geração de empregos, o papel das MPEs é ainda mais crucial. Elas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil, o que equivale a mais da metade da mão de obra formal do país. Além disso, as MPEs respondem por 40% da massa salarial, injetando recursos diretamente na economia local e promovendo a distribuição de renda. Em um país com grandes desafios sociais como o Brasil, a capacidade das MPEs de gerar empregos e renda em larga escala é um fator de estabilidade e desenvolvimento social.
Setorialmente, a importância das MPEs também é notável. No setor de comércio, elas respondem por 53,4% do PIB, sendo as principais geradoras de riqueza. Na indústria, a participação das MPEs (22,5%) já se aproxima da das médias empresas (24,5%), demonstrando sua crescente relevância no setor produtivo. No setor de serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) tem origem nos pequenos negócios. Esses números evidenciam que as MPEs não são apenas um fenômeno de subsistência, mas sim um motor de crescimento e inovação em todos os setores da economia.
3. As contribuições de Mauro Oddo Nogueira: uma visão crítica e aprofundada
Mauro Oddo Nogueira, pesquisador do IPEA, oferece uma perspectiva valiosa para a compreensão do universo das MPEs no Brasil. Em suas publicações, ele vai além dos dados estatísticos e analisa as complexidades e os desafios que marcam a realidade dos pequenos negócios. Uma de suas principais contribuições é a análise da heterogeneidade estrutural do setor, que ele descreve como um universo que vai “da baleia ao ornitorrinco”. Essa metáfora ilustra a diversidade de perfis de empresas, que vão desde negócios de subsistência até empresas inovadoras com alto potencial de crescimento.
Nogueira também se dedica a estudar a produtividade das MPEs, um tema central para o desenvolvimento econômico. Em seu livro “Um Pirilampo no Porão: um pouco de luz nos dilemas da produtividade das pequenas empresas e da informalidade no Brasil”, ele argumenta que a baixa produtividade de muitas MPEs não é um problema isolado, mas sim um reflexo de questões estruturais da economia brasileira. Ele aponta a necessidade de políticas públicas que não apenas incentivem a abertura de empresas, mas que também ofereçam suporte para que elas possam crescer, inovar e se tornar mais produtivas.
Outro tema recorrente na obra de Nogueira é a informalidade. Ele propõe uma análise da “construção social da informalidade”, argumentando que ela não é apenas uma questão de escolha individual, mas sim o resultado de um conjunto de fatores econômicos, sociais e institucionais. Para Nogueira, a informalidade não deve ser vista apenas como um problema a ser combatido, mas também como uma expressão da resiliência e da criatividade dos trabalhadores brasileiros. Ele defende a necessidade de políticas que promovam a formalização de forma inclusiva, garantindo direitos e proteção social sem sufocar a capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores.
4. O impacto social e regional das MPEs
O impacto das MPEs não se restringe à esfera econômica. Elas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional e na redução das desigualdades sociais. Ao contrário das grandes empresas, que tendem a se concentrar nos grandes centros urbanos, as MPEs estão presentes em todos os municípios brasileiros, inclusive nas regiões mais remotas e carentes. Essa capilaridade permite que elas gerem empregos e renda em locais onde as oportunidades são escassas, contribuindo para a fixação da população no campo e nas pequenas cidades.
Além disso, as MPEs são importantes agentes de inclusão social. Elas oferecem oportunidades de trabalho para grupos que enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como jovens, mulheres e pessoas com baixa escolaridade. Muitas vezes, o primeiro emprego de um jovem é em uma pequena empresa, onde ele tem a oportunidade de aprender uma profissão e adquirir experiência. Da mesma forma, muitas mulheres encontram no empreendedorismo uma forma de conciliar a vida profissional com a familiar, abrindo seus próprios negócios e gerando renda para suas famílias
O SEBRAE, através de sua estratégia dos “Territórios Empreendedores”, tem buscado potencializar o impacto regional das MPEs. A iniciativa, que já abrange mais de 500 municípios, visa promover o desenvolvimento local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. Através de ações de capacitação, consultoria e acesso a mercados, o programa busca criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, estimulando a inovação e a competitividade das MPEs.
5. Políticas Públicas de fomento e desafios
O reconhecimento da importância das MPEs para o desenvolvimento econômico e social do Brasil tem levado à implementação de diversas políticas públicas de fomento e apoio a esses negócios. O Simples Nacional, já mencionado, é um dos principais exemplos, ao simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a carga tributária para as MPEs. Outras iniciativas importantes incluem:
- Acesso ao Crédito: Instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil oferecem linhas de crédito específicas para MPEs, com condições mais favoráveis e garantias diferenciadas. O BNDES, por exemplo, desembolsou R$ 43 bilhões em apoio a MPMEs no primeiro semestre de 2023, demonstrando o compromisso do governo com o setor. Além disso, parcerias com organismos internacionais, como o BID, têm ampliado o acesso a recursos para MPEs em regiões estratégicas, como a Amazônia.
- Capacitação e Consultoria: O SEBRAE desempenha um papel fundamental na capacitação de empreendedores e na oferta de consultorias em diversas áreas, como gestão, marketing, finanças e inovação. Seus programas e cursos contribuem para o aprimoramento da gestão dos pequenos negócios, aumentando suas chances de sucesso e crescimento.
- Inovação e Tecnologia: Programas de incentivo à inovação, como o ALI (Agentes Locais de Inovação) do SEBRAE, buscam estimular a adoção de novas tecnologias e processos pelas MPEs, aumentando sua produtividade e competitividade. A pesquisa de Mauro Oddo Nogueira sobre o tema do Cartão BNDES para inovação em MPMEs também ressalta a importância de instrumentos financeiros para impulsionar a inovação.
- Compras Governamentais: A Lei Complementar nº 123/2006 também prevê o tratamento diferenciado e favorecido para as MPEs nas compras públicas, reservando uma cota de até 25% do valor total das licitações para esses negócios. Essa medida visa estimular a participação das MPEs no mercado governamental, gerando novas oportunidades de negócio e fortalecendo a economia local.
Apesar dos avanços, as MPEs ainda enfrentam uma série de desafios que limitam seu potencial de crescimento e desenvolvimento. Entre os principais, destacam-se:
- Burocracia: O excesso de regulamentação e a complexidade dos processos burocráticos ainda representam um entrave para a abertura e o funcionamento das MPEs, especialmente para os pequenos empreendedores.
- Carga Tributária: Embora o Simples Nacional tenha simplificado a arrecadação de impostos, a carga tributária no Brasil ainda é considerada elevada, impactando a competitividade das MPEs.
- Acesso a Capital: Apesar das linhas de crédito existentes, muitas MPEs ainda enfrentam dificuldades para acessar capital, especialmente para investimentos de longo prazo e inovação.
- Gestão e Qualificação: A falta de qualificação em gestão e a dificuldade em contratar profissionais qualificados são desafios comuns para as MPEs, que muitas vezes operam com recursos limitados.
- Concorrência: As MPEs enfrentam a concorrência de grandes empresas, que possuem maior poder de escala e acesso a recursos. A informalidade, tema abordado por Mauro Oddo Nogueira, também representa um desafio, pois cria uma concorrência desleal para as empresas formalizadas.
6. Perspectivas e considerações finais
As micro e pequenas empresas são, sem dúvida, um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sua capacidade de gerar empregos, distribuir renda e promover o desenvolvimento regional as torna agentes indispensáveis para a construção de um país mais próspero e inclusivo. As análises de Mauro Oddo Nogueira, ao destacarem a heterogeneidade, a produtividade e a informalidade do universo das MPEs, oferecem um arcabouço teórico robusto para a compreensão dos desafios e oportunidades que se apresentam.
Para que as MPEs possam continuar a desempenhar seu papel fundamental, é essencial que as políticas públicas sejam aprimoradas e que os desafios sejam enfrentados de forma estratégica. A simplificação da burocracia, a redução da carga tributária, a ampliação do acesso a capital e a qualificação da gestão são medidas urgentes e necessárias. Além disso, é fundamental que se continue a investir em programas de capacitação e inovação, garantindo que as MPEs estejam preparadas para os desafios do mercado e para as transformações tecnológicas.
O futuro do desenvolvimento econômico brasileiro passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ao reconhecer sua importância, investir em seu potencial e criar um ambiente favorável ao seu crescimento, o Brasil construirá um futuro mais justo, dinâmico e sustentável para todos os seus cidadãos. As ideias de Mauro Oddo Nogueira nos lembram que, para além dos números, é preciso compreender a complexidade humana e social que permeia o universo dos pequenos negócios, garantindo que as políticas públicas sejam verdadeiramente inclusivas e eficazes.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
