Coluna Polítkus
Por: Samuel J. Messias – Consultor Empresarial
A perene incerteza
Neste artigo faço uma indagação “Que País é este?”, imortalizada na música da banda Legião Urbana, ecoa com particular ressonância ao se analisar a trajetória recente da economia brasileira. Marcada por um ciclo vicioso de instabilidade jurídica e política, o Brasil se depara com um cenário de incerteza que transcende os debates partidários e se materializa em obstáculos concretos ao seu desenvolvimento.
A percepção de que as “regras do jogo” podem mudar a qualquer momento, seja por uma nova interpretação judicial ou por uma crise institucional, cria um ambiente de negócios avesso ao risco, que inibe investimentos, encarece o crédito e, em última instância, limita o potencial de crescimento do país. Este artigo se propõe a desdobrar as múltiplas facetas desse desafio, explorando como a instabilidade jurídica e política afeta a economia brasileira e quais as suas consequências para o futuro da nação.
O Brasil vive sob a égide de uma complexidade regulatória e uma volatilidade política que se tornaram características estruturais. A insegurança jurídica, conforme apontado por especialistas, não deriva apenas da quantidade de normas, mas da imprevisibilidade de sua aplicação. Decisões judiciais que alteram entendimentos consolidados, especialmente em matéria tributária e contratual, geram um custo de transação elevado e uma desconfiança generalizada. Empresas e investidores se veem forçados a operar em um terreno movediço, onde o planejamento de longo prazo se torna um exercício de alto risco.
Como consequência, “só investimentos que tenham retornos absurdamente altos compensam correr o risco”, como aponta o economista Armando Castelar. O capital, avesso à incerteza, busca refúgio em aplicações financeiras mais seguras, em detrimento do investimento produtivo que gera empregos e inovação.
Paralelamente, a instabilidade política agrava este quadro. Crises institucionais, escândalos de corrupção e a polarização acirrada contaminam o ambiente econômico, resultando em paralisia decisória e na postergação de reformas essenciais. A alternância de poder, quando acompanhada por rupturas abruptas em políticas econômicas, sinaliza falta de previsibilidade e afugenta o capital estrangeiro. Eventos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, ilustram como a intersecção entre a arena jurídica e a política pode gerar ondas de choque que abalam a confiança de empresas e investidores, com repercussões diretas sobre a avaliação de risco-país e o custo de financiamento da economia.
Os mecanismos de contágio econômico
A instabilidade não é uma abstração; ela se manifesta por meio de canais concretos que afetam diretamente a performance da economia. O principal deles é o aumento do prêmio de risco, que eleva o custo de capital e gera volatilidade cambial. Em um ambiente de incerteza, os investidores exigem uma remuneração maior para aplicar seus recursos no país, o que se reflete em taxas de juros mais altas para o governo e para o setor privado.
Nas finanças públicas, o Estado passa a gastar mais para rolar sua dívida, comprimindo o espaço orçamentário para investimentos em áreas cruciais como infraestrutura, saúde e educação. Para o investimento privado, o crédito mais caro e a falta de previsibilidade levam ao adiamento ou cancelamento de projetos de expansão, resultando em menor crescimento do PIB, baixa geração de empregos e estagnação da produtividade.
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), funciona como um termômetro dessa percepção. Em 2025, apesar de um recuo, o indicador permaneceu em patamar elevado, influenciado tanto por choques externos quanto por ruídos internos, como as discussões sobre o arcabouço fiscal. Para 2026, a combinação de um cenário internacional instável com o ciclo eleitoral brasileiro tende a manter a incerteza em nível elevado, criando um desafio adicional para a retomada do crescimento sustentado.
Outro mecanismo de contágio é a ineficiência do gasto público, exacerbada pela instabilidade. A falta de continuidade em políticas públicas e a ausência de uma análise rigorosa de custo-benefício em projetos de investimento resultam em um desperdício crônico de recursos.
O atual arcabouço fiscal, por exemplo, é apontado como problemático por sua incompatibilidade entre o limite de expansão da despesa total e as regras que obrigam o crescimento de gastos individuais, como saúde e educação, atrelados à receita. A própria segurança jurídica, ou a falta dela, agrava este cenário, pois a imprevisibilidade na aplicação de leis e contratos aumenta a litigiosidade e incentiva a preferência por investimentos de baixo risco. Com uma dívida bruta que se aproxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar considerado alto para uma economia emergente, o Brasil se vê com um espaço fiscal extremamente reduzido para manobras anticíclicas e para o investimento público necessário para alavancar a produtividade.
Consequências e perspectivas: o preço da incerteza
As consequências dessa instabilidade crônica são visíveis nos principais indicadores macroeconômicos do país. A queda do Brasil no ranking das maiores economias do mundo, da 10ª para a 11ª posição, e a drástica perda de posições no ranking de crescimento do PIB são sintomas de uma economia que opera abaixo de seu potencial. Com projeções de crescimento modestas, em torno de 2% ao ano para 2025 e 2026, o país se distancia de um ritmo de expansão capaz de promover uma convergência de renda com as economias mais desenvolvidas. O baixo crescimento do PIB per capita, que coloca o Brasil atrás de vizinhos sul-americanos, reflete a dificuldade de gerar riqueza de forma sustentada para sua população.
Os obstáculos ao crescimento são estruturais e estão diretamente ligados ao ambiente de instabilidade. A baixa acumulação de capital humano, deficiências na educação, saúde e segurança, e um ambiente de negócios pouco favorável ao empreendedorismo são, em parte, resultado da incapacidade do Estado de prover bens e serviços públicos de qualidade e de garantir um arcabouço regulatório estável e previsível. Sem avanços nessas áreas, a produtividade da economia permanece estagnada, comprometendo a competitividade do país no cenário global.
Diante deste diagnóstico, a pergunta “Que País é este?” exige uma reflexão profunda sobre os caminhos a serem trilhados. O Brasil é um país dotado de imensos recursos naturais, um mercado consumidor robusto e uma matriz energética relativamente limpa. Contudo, seu maior entrave parece ser a incapacidade de construir um consenso político e social em torno de um projeto de desenvolvimento de longo prazo, que tenha como pilares a estabilidade macroeconômica, a segurança jurídica e a previsibilidade institucional. Superar a instabilidade crônica não é uma tarefa trivial e demanda um compromisso coletivo com o fortalecimento das instituições, a racionalidade do debate público e a priorização de reformas que destravem o potencial produtivo da nação.
Enquanto o país continuar a sabotar a si mesmo com disputas políticas inconsequentes e um sistema jurídico que gera mais incerteza do que segurança, a resposta à pergunta que intitula este artigo será a de uma nação que, apesar de seu vasto potencial, permanece aquém de suas possibilidades. A construção de um futuro mais próspero e equitativo para o Brasil passa, invariavelmente, pela pacificação de suas próprias contradições e pela criação de um ambiente onde o trabalho, a inovação e o investimento possam florescer em terreno firme.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
