Coluna Letrados
Por: Giovandre Silvatece – Roteirista
Olá, leitor(a) da coluna Letrados! Há aproximadamente um ano, fiz uma abordagem resumida dos editais da Secult (Secretaria de Estado e Cultura), publicados em dezembro de 2024, destinados à seleção de projetos com foco nas diversas expressões culturais, além daquelas voltadas para a preservação do patrimônio cultural capixaba.
Assinalei que, para aqueles que se encontravam envolvidos na criação de conteúdo de natureza cultural, a inscrição em editais configurava-se em uma boa oportunidade para retirarmos da gaveta aquele projeto que gostaríamos de materializá-lo mas que depende de recursos financeiros para a sua execução, daí a relevância dos editais da Secult.
Pois bem, no dia 19 de dezembro último, novamente a Secult publicou no Diário Oficial do Estado dois avisos de seleção de projetos com foco nas mais diversas expressões culturais, bem como na preservação do patrimônio cultural capixaba, cuja inscrição dos projetos ocorre através de dois blocos de editais, disponíveis no site da Secult (www.secult.es.gov.br).
As inscrições tiveram início em 30 de dezembro de 2025 e terá como prazo final o dia 27 de fevereiro de 2026. Embora haja um tempo considerável para que se efetue a inscrição dos projetos, vale lembrar que os proponentes terão que atender às exigências contidas nos editais, o que pode levar um tempo maior que o previsto para atendê-las, portanto é salutar que se comece a elaborar o projeto o quanto antes.
Vale destacar que há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, como ocorreu na edição anterior.
Editais da Cultura – Audiovisual 2025
O primeiro aviso de seleção de projetos refere-se ao bloco de editais destinado, especificamente, a projetos relacionados ao audiovisual, cuja seleção será regida pela LC Estadual nº 458/08, que instituiu o Fundo de Cultura do Estado (Funcultura); pela Lei Federal n° 14.903/2024, que prevê diversos tipos de recursos para o fomento cultural; e pelas regras dos editais.
O Edital 26/2025 – Cultura Digital, visa apoiar financeiramente o desenvolvimento de produtos em meios digitais, tais como websérie, podcasts e jogos digitais/eletrônicos (games). Serão destinados R$2.200.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 43 projetos.
O Edital 27/2025 – Difusão Audiovisual, possui três linhas de fomento: apoio ao cineclubismo (criação, desenvolvimento e manutenção de cineclubes, bem como organização e distribuição de acervos); articulação cineclubista (conexão, organização e fortalecimento dos cineclubes capixabas); e projetos livres (projetos de formação e qualificação, difusão e intercâmbio, pesquisa, registro, publicação e memória do audiovisual). Serão destinados R$1.280.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 24 projetos.
O Edital 28/2025 – Desenvolvimento de Obras Audiovisuais, possui duas linhas de fomento com vistas ao apoio do desenvolvimento de projetos de audiovisual de longa-metragem e obras seriadas, compreendendo o desenvolvimento do roteiro e a elaboração do projeto executivo de produção, bem como para o desenvolvimento de uma Carteira de Projeto.
A diferença entre as linhas de fomento está no estágio de produção, sendo que a Linha 1 foca no desenvolvimento de projetos (pré-produção), enquanto a Linha 2 foca na produção e finalização de obras audiovisuais já desenvolvidas. Serão destinados R$1.380.000,00, distribuídos como apoio financeiro a nove projetos.
O Edital 29/2025 – Produção de Curta e Média Metragem, destina-se a apoiar projetos de produção de obras audiovisuais com duração de curta ou média metragem no gênero ficção, documentários e animação e, em qualquer gênero, o projeto proposto exclusivamente pelo diretor estreante. Serão destinados R$2.540.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 26 projetos.
Editais da Cultura 2025
Esse grupo de editais é destinado às demais manifestações culturais não relacionadas ao audiovisual, cuja seleção de projetos também será regida pelas mesmas leis mencionadas anteriormente, além da Lei nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e pelas regras dos editais.
O Edital 06/2025 – Meu Primeiro Edital, visa apoiar financeiramente preponentes que nunca foram contemplados nos editais lançados pelo Funcultura, incluindo os de recursos federais, independentemente do campo artístico-cultural de atuação ou tempo de profissão.
São muitas as atividades descritas neste Edital, tais como mostras, festivais, itinerância, simpósios, cursos, oficinas, atividades de estímulo à economia criativa e geração de renda, as quais englobam projetos relacionados à gastronomia/culinária, design, artesanato, moda, dentre outras criações que podem ser comercializadas, além das atividades de residências artísticas e/ou intercâmbio. Serão destinados R$1.750.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 70 projetos.
O Edital 07/2025 – Hip Hop, visa apoiar as expressões culturais desse movimento no Espírito Santo através da preservação e fortalecimento de artistas e grupos, difusão da cultura Hip Hop, transmissão de saberes, preservação da memória dessa identidade cultural, promoção do conhecimento e intercâmbio com outras formas artísticas afins. Serão destinados R$800.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 20 projetos.
O Edital 08/2025 – Valorização de Territórios e Diversidade Cultural, consiste em duas linhas de fomento envolvendo as manifestações culturais voltadas à construção e afirmação de identidades de gênero e raça, além de projetos a serem realizados nos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social e que fazem parte do Programa Estado Presente. Serão destinados R$2.400.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 50 projetos.
O Edital 09/2025 – Culturas para as Infâncias, tem como objetivo selecionar projetos culturais destinados ao público infantil, em qualquer linguagem artística ou manifestação cultural. Serão destinados R$1.080.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 26 projetos.
O Edital 10/2025 – Artes Cênicas, visa fomentar projetos relacionados ao teatro, dança, ópera e artes circenses, sendo destinados R$4.660.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 68 projetos.
O Edital 11/2025 – Artes Visuais, em suas duas primeiras linhas de fomento tratam de projetos de exposições de artes na Galeria Homero Massena (para artistas e grupos estreantes) e no Museu de Arte Dionísio Del Santo (para artistas estreantes ou não), visando, em ambos os projetos, à ocupação do espaço, enquanto que a terceira linha de fomento abarca projetos livres, como mostras, pesquisas, projetos de formação, intercâmbio, intervenções ou qualquer outro formato livre em artes visuais. Serão destinados R$1.870.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 26 projetos.
O Edital 12/2025 – Produção Musical, visa fomentar a criação e produção musical através da produção de EP e álbum, em linhas de fomento distintas. Serão destinados R$1.050.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 25 projetos.
O Edital 13/2025 – Difusão Musical, visa fomentar o apoio a projetos relacionados a apresentações musicais, sendo que primeira linha de fomento consiste na apresentação em no mínimo três regiões do Espírito Santo, e a segunda exige apresentações musicais em, no mínimo, dois outros Estados da Federação, além de uma apresentação no Espírito Santo. Em ambos os casos, as apresentações musicais devem ter estreia comprovada antes da inscrição no Edital.
A terceira linha de fomento refere-se a projetos livres, como mostras, festivais, simpósios, registro e memória em música, dentre outros formatos possíveis. Serão destinados R$980.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 22 projetos.
O Edital 14/2025 – Literatura, Livro e Leitura, visa apoiar obras literárias dos gêneros romance, conto, crônica e poesia; obras de história, memória e identidade capixaba; literatura infantojuvenil; produção e publicação de histórias em quadrinhos; publicação independente de textos autorais, em qualquer gênero literário e voltados a qualquer público; projetos de editoração propostos exclusivamente por editoras para publicação de coleções, reedição de livros e publicações especiais; e projetos voltados para formação, fortalecimento e ampliação de práticas leitoras e da criação literária. Serão destinados R$1.900.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 52 projetos
O Edital 15/2025 – Ocupação Theatro Carlos Gomes, visa fomentar a ocupação desse espaço por grupos ou companhias de artes cênicas com, no mínimo, 10 (dez) anos de atuação em pesquisa, criação e produção no estado do Espírito Santo. Serão destinados R$600.000,00, distribuídos como apoio financeiro a quatro projetos.
O Edital 16/2025 – Circo Tradicional, visa a concessão do prêmio Circo Tradicional Capixaba, cuja finalidade é reconhecer o valor histórico e simbólico desta manifestação cultural, assim como valorizar as iniciativas da tradição circense no Espírito Santo. Serão destinados R$600.000,00, distribuídos como apoio financeiro a quatro projetos.
O Edital 17/2025 – Patrimônio Vivo – Valorização de Grupos, visa apoiar projetos livres, que podem incluir ações de manutenção, transmissão de saberes, registro e a circulação de grupos da cultura popular tradicional capixaba. Serão destinados R$900.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 30 projetos.
O Edital 18/2025 – Patrimônio Vivo – Educação e Memória, visa fomentar projetos relacionados a ações educativas visando a preservação e proteção do patrimônio arquitetônico, natural, ecológico, paisagístico, arqueológico e imaterial, bem como incentivo e fomento de ações de memória e/ou museologia social e valorização da identidade cultural, de base comunitária. Serão destinados R$560.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 14 projetos.
O Edital 19/2025 – Mestres, visa conceder o prêmio “Mestre Armojo do Folclore Capixaba” de 2025, tendo como finalidade o reconhecimento do notório conhecimento de fazeres e saberes de Mestras e Mestres das mais diversas expressões e práticas da cultura tradicional no Espírito Santo. Serão destinados R$400.000,00, distribuídos em 20 prêmios de R$20.000,00.
O Edital 20/2025 – Patrimônio Arquitetônico, visa fomentar projetos de preservação, conservação, valorização e revitalização de bens culturais nos Sítios Históricos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) descritos no Edital. Serão destinados R$1.000.000,00, distribuídos como apoio financeiro a 10 projetos.
O Edital 21/2025 – Acervos Midiateca, visa fomentar projetos que tenham como objeto a preservação e difusão de acervos, transformando em fontes de pesquisa e de informação, servindo à construção do conhecimento e sua
difusão para a sociedade. Serão destinados R$400.000,00, distribuídos como apoio financeiro a cinco projetos.
O Edital 22/2025 – Espaços Culturais, visa fomentar projetos culturais de programação continuada de espaços culturais no nosso Estado. Serão destinados R$3.000.000,00, distribuído em 15 projetos, com valor individual de R$200.000,00.
O Edital 23/2025 – Nova Cena – Mostras e Festivais, visa fomentar a realização de mostras, festivais, feiras e encontros de artes cênicas, música, audiovisual e literatura. Serão destinados R$3.200.000,00 distribuídos como apoio financeiro a dez projetos.
O Edital 24/2025 – Corais e Orquestras, visa fomentar orquestras, coros e corais independentes e com no mínimo dois anos de existência, de música instrumental popular ou erudita, dotados de estrutura formal, como estatuto e regimento próprio. Serão destinados R$1.600.000,00, distribuído em quatro projetos, com valor individual de R$400.000,00.
O Edital 25/2025 – Festejos Populares, visa fomentar projetos que tenham como objeto festas e celebrações que são realizadas tradicionalmente por grupos da cultura popular tradicional, comunidades e povos tradicionais do território capixaba. Serão destinados R$3.200.000,00, distribuído em 16 projetos, com valor individual de R$200.000,00.
Cultura em foco
Com essa enxurrada de editais buscando fomentar a cultura do estado, podemos identificar a existência de um renovado impulso na produção cultural capixaba. Trata-se de uma janela de oportunidade que precisamos aproveitar.
Cabe acrescentar que poderão ocorrer acréscimos de valores caso haja uma ampliação da dotação orçamentária ou acréscimo de outras fontes de recursos no Funcultura. Caso isso ocorra, a Secult selecionará mais projetos, observando a classificação dentro da linha escolhida.
O presente artigo descreve, de forma resumida, as diversas manifestações culturais contidas nos editais lançados pela Secult em dezembro último, cabendo aos interessados consultarem o edital que trata da manifestação
artística de seu interesse na íntegra, obtendo assim o pleno conhecimento das regras e condições nele estabelecidas.
Como mencionei no artigo que tratava dos editais lançados pela Secult no final de 2024, devemos estar atentos às exigências contidas nos editais que não estão diretamente relacionadas ao objeto do projeto, como no caso da obrigatoriedade de medidas de acessibilidade, cujo custo para implementação de tal requisito deverá estar previsto no projeto.
Boa sorte a todos que se inscreveram e àqueles que ainda irão se inscrever.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
