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Coluna Terceira Voz
Por: Bernardo Augusto – Advogado
O fenômeno Terceiro Setor (Organizações da Sociedade Civil – OSC) se faz presente nos espaços públicos cumprindo um importante papel, com ações complementares à atuação do Estado e até mesmo substituindo-o em alguns aspectos, com iniciativas próprias, impactando positivamente países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Não é mais cabível afirmar que somente o Primeiro Setor (Poder Público) e o Segundo Setor (Mercado) são os únicos que, dentre suas atribuições, geram desenvolvimento econômico e social.
Basta verificar a atuação de diversas associações, institutos (independe do segmento abordado) a nível mundial para se ter a certeza que o Terceiro Setor é um modelo de atuação social, ambiental, educacional, dentre outras que deu certo, tornando-se respeitável e inquestionável o seu papel. A composição social que se baseava apenas nos setores público e privado tornou-se uma realidade distante e ultrapassada.
Desde os anos 1990, observa-se uma redução gradual do papel do Estado como provedor exclusivo de bem-estar social, fenômeno que se intensificou com as reformas administrativas e fiscais implementadas ao longo das últimas décadas. Essa transformação ocorreu em um contexto de restrições orçamentárias, ineficiências administrativas e dificuldades de gestão que permeiam diferentes esferas governamentais.
As áreas mais sensíveis e essenciais para o desenvolvimento humano – educação, saúde e assistência social – são precisamente aquelas que mais sofrem com as lacunas de cobertura estatal. Apesar dos avanços legislativos, como a Constituição de 1988, que estabeleceu direitos sociais universais, a implementação prática desses direitos permanece incompleta, com importantes disparidades regionais e socioeconômicas.
Diante desse cenário, o Terceiro Setor se apresenta, mundialmente, em franca evolução e profissionalização, não havendo mais espaço para se falar em política pública sem que haja a efetiva participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Essa colaboração das OSCs vem ocasionando uma mudança/transformação sociocultural da sociedade contemporânea e, também, uma redefinição da atuação do Mercado (Segundo Setor) na medida que passa a moldar seus objetivos institucionais para um agir de responsabilidade social, apoiando projetos sociais ao seu entorno, por exemplo. Sem contar o Estado (Primeiro Setor) que se reposicionou frente a esse cenário de transformações, não sendo o único e exclusivo protagonista das políticas públicas.
No contexto das limitações estatais, o Terceiro Setor emerge como um “braço direto” indispensável para a implementação efetiva das políticas sociais brasileiras. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham uma função complementar e, muitas vezes, protagonista na prestação de serviços essenciais que o Estado, por si só, não consegue prover com a qualidade e abrangência necessárias.
Para corroborar os argumentos acima, faço menção do escritor Geraldo Nogueira em que sua obra “Organizando uma associação e garantindo direitos. Como criar uma organização da sociedade civil.”, assim diz:
“As OSC, por sua característica essencialmente social e por encontrarem-se livres da afetação que o capital financeiro acarreta, dada a imposição do poder econômico, têm-se mostrado como legítimas guardiãs do dever de cidadania, cujo exercício compete a todos os atores sociais. E por surgirem de determinados segmentos da sociedade, cuja finalidade é atender as demandas específicas e, ainda, por terem em seu corpo constitutivo a presença de pessoas que fazem parte da realidade local, na maioria das vezes com vivência prática, é que as OSCs se têm revelado como atores de maior lidimidade para propagar um comportamento social que leve ao exercício pleno da cidadania e a uma efetiva qualidade de vida.”
Devido as altas demandas sociais, o Terceiro Setor se faz necessário como ator que promulga a efetivação da cidadania. Criar e fazer a gestão de uma OSC é ato de compromisso com dias melhores, com a cidadania, democracia e dignidade da pessoa humana, respeitando a Constituição Federal Brasileira de 1988.
Em dias atuais, a ausência do Terceiro Setor resultaria em um vácuo significativo nas políticas públicas brasileiras. Sem as OSCs, as lacunas do Estado permaneceriam sem resposta adequada, agravando a exclusão social e aprofundando desigualdades históricas. Diante disso, o Terceiro Setor cumpre um importante papel, com ações complementares à atuação do Estado e do setor privado.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
