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Por Samuel J. Messias – Mestre em Educação.
Caro leitor, ainda estamos longe do período das eleições municipais, porém os desdobramentos de uma eleição se dão no tempo chamado antes, durante e o depois. Acompanhe neste artigo alguns aspectos do voto, os quais são necessários a ser mencionados para o fomento à educação política. E só mais uma coisinha, você se lembra em quem votou para vereador e prefeito na última eleição? Tem acompanhado o trabalho dos políticos que você ajudou a eleger?
A estrutura política do Estado se faz através do voto quando se define nas eleições os representantes do governo. A evolução histórica do voto, na legislação brasileira, possui conquistas que enriqueceram o ramo e criaram uma democracia real. Dentre essas, pode-se mencionar algumas que representam pontos importantes no direito eleitoral como: o voto para as mulheres concedido em 1932, a criação do título de eleitor em 1875 e a implantação das urnas eletrônicas em 1996.
Com o passar dos anos, imperfeições e falhas no sistema eleitoral se tornaram frequentes. Os escândalos políticos se tornaram notícias diárias. Houve um aumento nos números de votos brancos e nulos nas eleições, isso segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e essas situações geraram uma desconformidade no objetivo do eleitor diante da eleição.
O voto obrigatório é uma tradição que teve início no Código Eleitoral de 1932. Nesta data, a realidade do país e as propostas implantadas no código, não deixavam alternativa que não fosse à obrigatoriedade. Consequentemente, hoje, a realidade é bem diferente. Atualmente, tramitam na Câmara quase 40 propostas de emenda à Constituição para tornar o voto facultativo. O tema divide opiniões e cria dúvidas sobre o melhor posicionamento.
O verdadeiro cidadão precisa se preocupar com as questões políticas, se envolver nos embates eleitorais, e não somente se restringir ao exercício do seu voto.
Sistema eletrônico de votação e apuração
O sistema eletrônico foi implantado com o objetivo de agilizar os resultados nas apurações. Começaram, inicialmente, em cidades com mais de 200 mil eleitores, hoje, o sistema é utilizado em todo o país.
O eleitor expressa o seu voto através de uma máquina onde digita o número do candidato. A mesma apresenta a fotografia do candidato para confirmação, e também as opções de voto branco ou nulo.
Houve preocupações de que o processo eletrônico de votação e apuração afetaria a sigilosidade e inviolabilidade do voto, também de que um sistema informatizado teria uma segurança fragilizada. Todavia isso não ocorreu, nem aconteceu, já que o Código Eleitoral permite que os partidos políticos atuem na fiscalização e apuração dos votos.
Assim o sistema teve êxito no país sendo eficiente e ágil. Ao contrário do que alguns estudiosos pensaram sobre o assunto, a tecnologia contribui no exercício da cidadania.
Direitos políticos
Os direitos políticos nascem quando o povo passa a ter consciência de sua importância como agente político na sociedade. Trata-se de exercer a soberania popular assumindo assim a titularidade do poder pertencente.
O direito de sufrágio, ou seja, de voto, é exercido de forma direta, secreta e universal, no período de 4 em 4 anos, sendo obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 e facultativo para a faixa etária dos 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Sabendo que estes não podem ser estrangeiros ou conscritos.
O cidadão tem o direito de participar da vida política do país através de uma democracia direta, ou seja, sem interferência de qualquer outra pessoa. O exercício da cidadania pode ser praticado nas respectivas formas: direito de votar e ser votado; plebiscito; referendo; iniciativa popular; ação popular; fiscalização popular de contas públicas; direito de petição; e filiação a partidos políticos.
A importância do exercício do voto na democracia
O voto é o que torna existente a democracia no Brasil e consiste na responsabilidade de colocar na urna um voto consciente e não um voto pessoal. Sua prática representa a voz do povo nas ações do governo e por isso precisa ser praticado com consciência.
A democracia somente é realizada com qualidade se houver uma participação ativa do eleitorado com a política, tomando conhecimento das propostas apresentadas e no que isso irá acrescentar ao meio de vida de forma ampla. O voto precisa ser visto como instrumento essencial de trabalho destes que não pode deixar de fazer parte da rotina popular.
Aspectos democráticos
Participar politicamente, exercendo a democracia, de fato, vincula-se à capacidade de falar, pensar, agir e ler de cada um. Neste ângulo, o incentivo à educação no Estado acompanhado por uma efetiva aplicação da disciplina de ciência política, seria uma forma de proporcionar um cidadão ativo e com visão política.
Nota-se que, a falta de incentivo à educação em alguns países tende a parecer proposital, já que os maiores beneficiados com um grupo desinteressado politicamente são os representantes de governo efetivos ou os grupos partidários.
Ainda nesta posição, pode-se verificar que países menos desenvolvidos e com baixo índice de educação tendem a apresentar uma democracia teórica, e não de fato como deveria ser. A situação gera uma problemática sobre até que ponto a falta de interesse de uma maioria, considerada passiva, e a decepção em uma minoria, chamada ativa, refletem na estabilidade democrática.
A democracia precisa ser vista como um consenso popular. Para que isso ocorra de forma efetiva, e não teórica, é necessário desenvolver um processo de reeducação política criando indivíduos formadores de opinião pública, e não influenciados pela mídia de um pseudo opinião.
Contudo, a formação não é o único fator necessário para a existência de uma democracia real. A falta de motivação e interesse público também fica vinculada à estrutura econômica e cultural de uma sociedade. Veja-se que os indivíduos menos informados, menos politizados, menos motivados concentram-se nas classes mais pobres.
Penso que a formação educacional é meio, bem como, que a democracia pelo exercício da cidadania precisa garantir “Voz e Vez “ aos cidadãos em seus territórios de pertença, e assim conduzi-los a uma sensibilização coletiva quanto aos seus direito e deveres.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
Invista no Jornal Merkato! – Pix: 47.964.551/0001-39.
Samuel J. Messias – *Mestre em Educação ( Florida University- USA) – *MBA em Estratégia Empresarial – *Especialista em Políticas Públicas – *Especialista em PNL – *Especialista em Empreendedorismo Circular – *Gerente de Projetos Especiais na ADERES – *Prof. Convidado na Florida University – USA.
