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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, se reuniu com movimentos sociais, coletivos, organizações, entidades e familiares de pessoas em privação de liberdade e vítimas de violência institucional. A última agenda que o chefe de Estado cumpriu, em visita ao estado do Espírito Santo, aconteceu ontem (21), às 18h30, na Paróquia Santa Tereza de Calcutá, em Itararé, Vitória.
Além das Organizações da Sociedade Civil (OSC), participaram da escuta: autoridades políticas, assessores parlamentares, mídia comunitária, a comunidade do Território do Bem, estudantes, advogados, jornalistas e interessados pela pauta.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), o Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET), juntamente com assessoria do ministro dos Direitos Humanos organizaram essa escuta.
“A escuta foi muito importante. Esse reconhecimento da assessoria do governo, que veio dialogar com o conselho e movimentos sociais, prioritariamente, ligado a pauta do sistema prisional, um dos motivos centrais da visita do ministro e, também, pra nós, foi extremamente importante ter aceitado nossa proposição de realizar essa escuta da sociedade civil no Território do Bem, de valorizar essa comunidade no sentido de proteção às pessoas que ali lutam”, disse a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Galdene Santos, militante da causa há mais de 22 anos.
Diante de todas as falas dos representantes dos movimentos sociais e entidades, a noite foi marcada por falas categóricas. Na ocasião, críticas ao modo de intervenção da Polícia Militar nos ambientes das comunidades periféricas, aqui do estado, além dos casos de violência cometidos pelo Estado em penitenciárias, foram pontos identificados por movimentos que atuam em prol dessas causas. Outro momento marcante da escuta, foi a declaração de uma militante que relembrou o caso da Escola Primo Bitti, em Aracruz, onde um ex-estudante assassinou quatro (04) pessoas e deixou pelo menos 10 feridos. O adolescente era filho de um policial. Para a militante, o caso é de comportamento neofacista.
Após duas horas de escuta, sempre atento a fala dos representantes e, por vezes, se levantando para abraçar os depoentes, o ministro ouviu diversas queixas das violências ocorridas pela PM e Estado, de norte a sul do estado do Espírito Santo. O ministro foi categórico em suas palavras.
“Vou agir como sempre agi na minha vida. Manter a coerência. Eu tô aqui em uma condição de homem público. Eu tenho uma trajetória nos movimentos sociais. Eu não poderia ter aceitado o honroso convite do presidente Lula se eu não tivesse disposto em primeiro lugar: a manter aquilo que me fez ser o que sou, que é essa trajetória relacionada aos direitos humanos, direitos sociais, essa conexão com os movimentos sociais.”, narrou o ministro.
Seguindo com sua fala, Silvio de Almeida pontuou a segunda condição de ser o atual ministro da pasta de Direitos Humanos. “Sou de esquerda, quero continuar sendo e sempre serei, com todas as contradições que a vida pode impor. Estamos aqui formalmente, na condição de servidor público; tenho o dever de ouvir os movimentos sociais. Estamos fazendo um ato administrativo para transformar isso em políticas públicas, dentro das competências que me são atribuídas. Não sou ingênuo, já entrei várias vezes em presídios. Sem a pressão dos movimentos sociais, das comunidades, as coisas não andam”, constatou o ministro.
Entre tantas pautas de Direitos Humanos, a questão de Pessoas Com Deficiência (PCDs), também foi destaque na fala do ministro.
“O governo federal, assim como os estaduais, tem uma dívida muito grande com as pessoas com deficiência. Desde o dia que entrei no governo que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência está construindo uma política pública, em que o presidente Lula quer que seja entregue até setembro deste ano. Ou seja, nós estamos articulando, juntos com mais 10 ministérios, aquele, que nós esperamos que seja o maior projeto que o Brasil já viu para acessibilidade, tecnologia assistiva e direito às pessoas com deficiência que o Brasil já viu. Quero dizer que estamos trabalhando”, concluiu o seu discurso da noite, o titular da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.
Autoridades políticas
Diante dessa escuta mútua, entre sociedade civil e poder público, algumas autoridades políticas cederam entrevista à reportagem com o propósito de cobrar do governo estadual medidas efetivas para a segurança pública e também fizeram um balanço positivo sobre a visita do ministro.
“Acho que foi um momento de maior veracidade que o ministro viveu no estado nessa sua visita, onde as comunidades, a população e os diversos setores puderam colocar com clareza todos os problemas. Agora, tem uma coisa que me deixa angustiada: é os entes federados… então assim… em relação a violência policial… É óbvio que o governo federal tem os seus limites de intervenção. Então, o que se espera, é que eles conversem, mesmo, com o governador, porque essa situação não pode continuar”, pontuou a deputada estadual Iriny Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em uma parte do discurso do ministro, foi mencionado que as políticas públicas de seu ministério serão feitas com base em ciência, dados e investigação. Com uma fala sóbria, diante de tanto espectro de violência em nosso país, a reportagem ouviu a vereadora Karla Coser (PT), que também participou da escuta.
“A Constituição brasileira é clara. Não existe pena de morte no Brasil. Então, a gente não pode aceitar que a nossa polícia tome essa decisão, independente, de quem for a pessoa. Qualificar o trabalho de nossas polícias é fundamental. Mas a gente não pode deixar ela agir como um instrumento de morte, que muitas vezes, é o que tem acontecido. A gente precisa disputar essa narrativa com a imprensa, com todos os espaços, qualificando, inclusive, no que diz respeito aos direitos humanos”, opinou.
A vereadora concluiu sua fala com críticas a uma parte da polícia, satisfação com a vinda do ministro e destacou a instalação de câmeras na farda do policial.
“Me traz muita esperança, que o nosso ministro tenha vindo tratar desse assunto aqui no Espírito Santo, reiterar e ouvir o nosso pedido, inclusive, que o nosso mandato fez de instalação nas câmeras nos uniformes, pra que a gente possa saber quem são, de fato, os bons policiais, que serão protegidos por essas câmeras e quem são os maus policiais, que estão matando em nome do Estado brasileiro”, declarou.
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