Coluna Polítikus
Por Samuel J Messias –   Bacharel em Ciências Contábeis
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Uma discussão que vai além dos números. Para 2027, o desafio da política fiscal brasileira será cuidar das contas públicas sem perder de vista as pessoas que dependem delas. A dívida pública interna ocupa um lugar central nessa discussão: permite financiar o Estado, mas seu custo pode dificultar investimentos e ampliar a pressão sobre o orçamento. O problema, portanto, não é simplesmente ter dívida, e sim conseguir administrá-la sem comprometer o desenvolvimento e a proteção social.

Para quem espera atendimento médico, procura emprego ou tenta manter um pequeno negócio, esse debate pode parecer distante. Entretanto, as decisões sobre arrecadação, gastos e endividamento ajudam a definir as condições em que essas necessidades serão atendidas. É nessa ligação entre as contas do governo e a vida cotidiana que a política fiscal ganha sentido.

O que significa dívida pública interna?

Este artigo concentra a análise na Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), formada pelos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional no mercado doméstico, com pagamentos em reais. Trata-se de um recorte da dívida pública, não da soma de todas as obrigações da União, dos estados e dos municípios. Esses títulos permitem captar recursos para financiar o governo e refinanciar compromissos anteriores. “Interna” não significa que todos os credores sejam brasileiros: investidores estrangeiros também podem possuir esses papéis.

Segundo o Ministério da Fazenda, a DPMFi alcançou aproximadamente R$ 8,9 trilhões em julho de 2026. Entre seus detentores estavam instituições financeiras, fundos de investimento e entidades de previdência. Isso mostra que a dívida também está ligada à poupança e à aposentadoria de parte da população, ainda que de maneira indireta.

O tamanho desse estoque importa, mas não explica tudo. É necessário observar os juros pagos, os prazos de vencimento e a capacidade de refinanciamento. Em agosto de 2026, o Tesouro revisou para 49% a 53% a faixa prevista de participação dos títulos vinculados à Selic na Dívida Pública Federal ao final daquele ano. Essa projeção se refere ao conjunto da dívida federal, interna e externa, e evidencia a sensibilidade de uma parcela expressiva do endividamento aos juros básicos. Não se trata de uma previsão já realizada para 2027.

O desafio fiscal que chega a 2027

A política fiscal envolve as escolhas do governo sobre receitas e despesas. A política monetária, por sua vez, utiliza instrumentos como a taxa Selic para controlar a inflação. Embora diferentes, elas se encontram no custo da dívida: juros elevados encarecem os títulos vinculados à Selic e podem tornar mais caro renovar outros compromissos. Já uma trajetória fiscal mais confiável pode ajudar a reduzir os juros exigidos pelos investidores, sem garantir, sozinha, uma queda da taxa básica.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2027, apresentado em agosto de 2026, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas primárias, sem descontos. Para verificar o cumprimento da meta fiscal, o resultado ajustado, com as exclusões previstas na legislação, chega a R$ 83,4 bilhões. A meta central é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). São números de uma proposta orçamentária, não resultados garantidos.

Essa diferença merece atenção. O resultado primário compara receitas e despesas sem incluir os juros da dívida. Além disso, excluir uma despesa da apuração da meta não faz desaparecer sua necessidade de financiamento. Por isso, cumprir a regra fiscal não significa, automaticamente, reduzir o endividamento. A trajetória da dívida também depende do crescimento econômico, dos juros e de outros movimentos financeiros.

Três caminhos possíveis

Em um cenário favorável, receitas recorrentes se fortalecem, despesas são avaliadas com cuidado e a inflação permite reduzir os juros. O financiamento público tende a ficar menos oneroso, e o crescimento ajuda a conter o peso da dívida em relação à economia. Isso pode ampliar as condições para investir sem recorrer continuamente a novas medidas de arrecadação.

Em um cenário intermediário, o governo melhora gradualmente suas contas, mas os juros permanecem elevados e a economia cresce pouco. A dívida interna continua pressionada, especialmente pelo custo dos títulos ligados à Selic. O orçamento fica apertado, e despesas mais fáceis de adiar, como obras e manutenção, podem sofrer restrições.

Em um cenário adverso, a arrecadação decepciona, despesas crescem sem financiamento permanente ou choques externos pressionam inflação e juros. Os investidores podem exigir remuneração maior para financiar o Tesouro. O crédito tende a ficar mais caro, o investimento perde força e o ajuste fiscal se torna socialmente mais difícil. Esses cenários são hipóteses analíticas, não previsões numéricas nem acontecimentos inevitáveis.

Como essa conta chega à população

O primeiro impacto aparece nas escolhas orçamentárias. Juros mais altos elevam a necessidade de financiamento e tornam mais difícil conciliar equilíbrio fiscal, serviços públicos e investimento. Isso não significa que cada real de juros retire automaticamente um real da saúde ou da educação. Significa que sustentar todas essas prioridades passa a exigir mais receitas, menos outras despesas ou maior endividamento.

O segundo impacto passa pelo crédito e pelo emprego. As condições que encarecem o financiamento do governo também podem elevar o custo dos empréstimos para famílias e empresas, embora as taxas bancárias dependam de outros fatores. Para um pequeno comerciante, isso pode representar o adiamento de uma reforma ou de uma contratação. Para uma família, pode significar desistir de uma compra financiada.

Há também um efeito distributivo. Os juros remuneram quem possui títulos, diretamente ou por meio de fundos e planos de previdência. Essa renda, porém, não se distribui igualmente, porque a propriedade dos ativos financeiros também é desigual. Ao mesmo tempo, um ajuste baseado em cortes de serviços essenciais pode pesar mais sobre quem tem menor renda. Avaliar a dívida exige, portanto, perguntar não apenas quanto ela custa, mas como seus custos e benefícios se distribuem.

Responsabilidade fiscal com compromisso social

Para 2027, uma resposta consistente deve combinar receitas sustentáveis, revisão de benefícios tributários pouco efetivos, avaliação de despesas e preservação de investimentos com retorno social. Na gestão da dívida, alongar prazos e diversificar os títulos pode reduzir vulnerabilidades, desde que sejam considerados os custos dessas escolhas.

A dívida interna não deve ser tratada como uma condenação do país, nem como um recurso sem limites. Emitir em reais reduz a exposição direta à moeda estrangeira, mas não elimina os riscos de juros e refinanciamento. O objetivo não é pagar toda a dívida de uma vez: é manter uma trajetória que o Estado consiga sustentar. Uma boa política fiscal será aquela capaz de oferecer previsibilidade às contas públicas e, ao mesmo tempo, condições mais dignas de vida à população.

*O texto é de livre pensamento do colunista*