Coluna Criativos
Por: Samuel J. Messias – Consultor Empresarial

Este artigo reflete sobre o desenvolvimento econômico de uma nação e destaca que ele está diretamente ligado à capacidade do Estado de planejar, executar e monitorar políticas públicas eficientes. No caso do Brasil, país de dimensões continentais e marcado por profundas desigualdades estruturais, a gestão pública exerce um papel ainda mais relevante. A maneira como os recursos são arrecadados, distribuídos e administrados influencia não apenas a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas também o ambiente de negócios e a capacidade de atrair investimentos privados.

A administração pública contemporânea enfrenta o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com a necessidade premente de investimentos em áreas vitais como infraestrutura, saúde e educação. A eficiência do setor público, portanto, não se resume apenas a gastar menos, mas a gastar melhor, maximizando os retornos sociais e econômicos de cada real investido. Este artigo propõe uma reflexão sobre a importância da gestão pública para o desenvolvimento econômico do Brasil, analisando o comportamento recente dos investimentos públicos, os avanços institucionais e os desafios que ainda persistem na busca por um Estado mais ágil e indutor do crescimento.

O investimento público como indutor do desenvolvimento

O investimento público é uma variável macroeconômica fundamental, com potencial para gerar externalidades positivas que impulsionam toda a economia. Ao construir estradas, portos, escolas e hospitais, o Estado não apenas atende a demandas sociais imediatas, mas também reduz o “Custo Brasil”, aumentando a produtividade sistêmica e estimulando o setor privado a expandir suas próprias inversões.

A trajetória recente dos investimentos públicos no Brasil ilustra bem a relação entre a capacidade de investimento do Estado e o dinamismo econômico. Durante a década de 2010, observou-se uma tendência preocupante de queda na participação do investimento público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A média do período manteve-se pouco acima de 4%, atingindo seu ponto mais crítico em 2021, quando o indicador recuou para 1,8% do PIB — o menor patamar em 50 anos.

Essa retração profunda coincidiu com anos de estagnação e baixo crescimento, evidenciando como a contração abrupta dos gastos de capital do governo afeta negativamente a formação bruta de capital fixo do país. A participação do investimento público no investimento total despencou de 23,6% em 2010 para apenas 9,8% em 2021. No entanto, dados recentes apontam para uma inflexão nessa curva. A partir de 2022, observou-se uma retomada gradual, com o investimento público alcançando 2,9% do PIB em 2024 e voltando a representar cerca de 17% do investimento total. Essa recuperação tem funcionado como um amortecedor importante frente às oscilações do investimento privado, contribuindo para surpresas positivas no nível de atividade econômica nos últimos anos.

Avanços e gargalos institucionais na gestão brasileira

Apesar das restrições fiscais, a administração pública brasileira tem demonstrado resiliência e capacidade de inovação em diversas frentes. Avaliações comparativas internacionais, como as conduzidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revelam que o Brasil possui um dos melhores níveis de profissionalismo no setor público da América Latina. O país se destaca, por exemplo, na implementação de políticas de dados abertos governamentais e na manutenção de ferramentas robustas de transparência, como o Portal da Transparência do Governo Federal.

Outro aspecto digno de nota é a relativa equidade de gênero no serviço público brasileiro em comparação aos vizinhos regionais, com as mulheres representando cerca de 51% da força de trabalho. Contudo, essa paridade não se reflete nos cargos de alta liderança, evidenciando um teto de vidro que ainda precisa ser rompido para garantir maior diversidade na tomada de decisões estratégicas.

Por outro lado, a gestão pública nacional ainda esbarra em gargalos históricos que limitam sua eficácia. A burocracia excessiva, embora tenha sido alvo de esforços de simplificação em nível federal, continua a onerar o cidadão e o empreendedor, especialmente nas esferas estadual e municipal. Além disso, a fragmentação das políticas públicas e a descontinuidade administrativa a cada ciclo eleitoral prejudicam o planejamento de longo prazo, essencial para projetos de infraestrutura complexos.

Além disso, a gestão pública brasileira tem papel fundamental na criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo. O fomento ao empreendedorismo não é apenas responsabilidade do setor privado, mas também do Estado, que deve atuar na simplificação de processos burocráticos, na oferta de crédito subsidiado, na capacitação de empreendedores e na criação de marcos regulatórios previsíveis. Instituições como o BNDES e agências de desenvolvimento estaduais desempenham papel crucial nesse ecossistema, oferecendo linhas de financiamento e apoio técnico às micro, pequenas e médias empresas. Uma gestão pública eficiente nessas áreas potencializa a geração de emprego, a inovação e a diversificação econômica regional.

Um desafio emergente é o que especialistas chamam de “descentralização fiscal silenciosa”. Enquanto o governo federal tem envidado esforços para conter o crescimento das despesas correntes, entes subnacionais (estados e municípios) vêm ampliando seus gastos, impulsionados por repasses e aumento de arrecadação própria. Essa dinâmica exige uma coordenação federativa mais fina para evitar desequilíbrios que possam comprometer a estabilidade macroeconômica do país.

O papel estratégico da infraestrutura, educação e saúde

Para que a gestão pública atue como um verdadeiro motor do desenvolvimento, a alocação de recursos deve priorizar áreas com alto efeito multiplicador. A infraestrutura física e digital desponta como o gargalo mais evidente para a competitividade brasileira. A modernização da malha logística, a universalização do saneamento básico e a transição energética demandam um volume de recursos que o setor privado, sozinho, não tem capacidade ou incentivo para suprir em sua totalidade. O Estado atua aqui como um coordenador indispensável, seja por meio de investimentos diretos ou da estruturação de concessões e parcerias público-privadas bem desenhadas.

Paralelamente, o capital humano é a base da inovação e da produtividade no século XXI. A Constituição de 1988 estabeleceu pisos de investimento para educação e saúde, vinculando receitas para garantir um financiamento mínimo. Contudo, o desafio atual da gestão pública não é apenas cumprir esses percentuais legais, mas garantir a efetividade do gasto. O aumento contínuo de recursos nessas áreas ao longo das últimas décadas nem sempre se traduziu em melhorias proporcionais nos indicadores de qualidade, apontando para falhas de gestão, alocação ineficiente e falta de avaliação rigorosa de impacto das políticas implementadas.

A criação recente de fundos específicos, como o fundo de R$ 20 bilhões destinado a estados e municípios para ampliação da infraestrutura na saúde e educação, demonstra a tentativa de aliar o aporte de capital à modernização física das instalações. No entanto, o sucesso dessas iniciativas dependerá da capacidade gerencial dos governos locais para executar os projetos de forma célere, transparente e livre de desperdícios.

Considerações Finais

O desenvolvimento econômico do Brasil passa, impreterivelmente, pelo aprimoramento contínuo de sua gestão pública. A retomada dos investimentos estatais, observada a partir de 2022, é um sinal positivo de que o país busca recuperar sua capacidade de induzir o crescimento. Todavia, a expansão quantitativa do gasto público deve vir acompanhada de um salto qualitativo na administração desses recursos.

O Brasil possui “ilhas de excelência” em seu setor público, com servidores altamente qualificados e sistemas de controle reconhecidos internacionalmente. O desafio é transformar essas exceções em regra, disseminando boas práticas de governança por todos os níveis da federação. A adoção de tecnologias digitais, a profissionalização dos cargos de liderança, a avaliação sistemática de políticas públicas e a melhoria do ambiente regulatório são passos fundamentais nessa direção.

Em última análise, uma gestão pública eficiente, transparente e voltada para resultados é a ponte entre o enorme potencial econômico do Brasil e a efetiva melhoria da qualidade de vida de sua população. O fortalecimento das capacidades estatais não é antagônico ao desenvolvimento do setor privado; pelo contrário, é a condição necessária para que o país construa um ambiente próspero, previsível e socialmente justo.

*O texto é de livre pensamento do colunista*