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Entrevista/Projeto de lei
Por: José Salucci – Jornalista e diretor do Merkato
Na última terça-feira (07), o vereador Dárcio Bracarense (PL) protocolou, na Câmara de Vitória, seu primeiro projeto de lei, em 2025, que prevê a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para professores e vereadores de Vitória.
O Merkato entrevistou o vereador, que nos recebeu em seu gabinete. Na ocasião, foram abordados assuntos educacionais, legislativos, de criminalidade, quesitos morais e éticos, além do vereador ter explicado a missão e o objetivo do projeto.
Em declaração polêmica, Dárcio disse “a sociedade brasileira não é obrigada a sustentar maconheiro”, entenda o porquê da fala, lendo toda a entrevista.
1 – Vereador Dárcio, na última terça-feira (07), o senhor protocolou seu primeiro projeto de lei: a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para professores e vereadores de Vitória. Esse projeto já tinha sido esboçado pelo deputado Marcelo Brum e Eduardo Bolsonaro, na Câmara Federal – projeto de lei 3928/2020. Pode-se considerar o seu projeto um diálogo, uma sequência do projeto feito em 2020?
Não. Eu não fiz o atual projeto baseado em qualquer outro. Eu fiz esse projeto pensando exatamente no fato de que, existe, hoje, uma discussão acerca das drogas, que por muitos é considerado um caso de saúde pública, e por outros como problema de criminalidade.
No âmbito administrativo, entendo que precisamos de buscar dar exemplo, então já que eu vim para a Câmara de Vereadores, é uma boa oportunidade de levantar uma discussão sobre a importância de você atender àquelas pessoas que entendem que a droga é uma questão de saúde. Servidores que têm esse problema serão tratados, e, ao mesmo tempo, impedir que a droga vire um problema institucional, como aconteceu no STF, onde traficantes serviam drogas aos servidores públicos. Entendo que ninguém quer uma degradação institucional. Também entendo que nenhum pai deseja que seus filhos se relacionem com professores que são usuários de drogas. E a sociedade não quer um prefeito ou vereador, que esteja sobre qualquer efeito de algum alucinógeno, pois na hora de tomar uma decisão, não terá a melhor escolha.
Então, a proposta foi nesse sentido. E, hoje, a droga é a maior chaga brasileira. Nós temos o maior número de homicídios do mundo, e 80% desses homicídios são provocados por causa da guerra das drogas, e não da guerra às drogas. Eu fiz o projeto baseado nisso, não pensei e nem copiei de nenhum outro projeto.
2 – Trazendo à memória o projeto de lei 3928/2020, que não foi aprovado no Congresso Nacional, quais as chances que o senhor enxerga do seu projeto conseguir passar na Câmara de Vereadores de Vitória?
Eu espero que ele seja aprovado, porque tenho certeza absoluta que os vereadores dessa casa, assim como a própria Prefeitura, devem apoiar também. Porque ninguém pode ser conveniente com essa situação de degradação que o Brasil está vivendo. Estamos vivendo uma espécie de guerra do ópio. Acho que cada um deve fazer a sua parte, e eu, na qualidade de vereador, estou fazendo a minha. Estou colocando o assunto em discussão, não é um decreto. Eu não sou um ditador. Espero convencer os meus pares a aprovarem a matéria.
3 – E sobre as drogas lícitas, por que não redigiu no projeto uma proposta para fiscalização aos funcionários públicos de diversas instâncias, onde muitos se encaixam em um quadro de dependência alcóolica, isso também acaba atingido a produtividade no dia a dia do trabalho?
O objetivo do projeto de lei não é abarcar todas as possibilidades de ação humana que possam ser prejudiciais, e sim àquela ação humana que está vinculada a uma indústria da morte, que é o tráfico de drogas ilícitas. Estou colocando no projeto todos os servidores eletivos ou não, comissionados, e os professores da segurança e da educação, porque lidam com criança e proteção da vida.
Em outras profissões como os policiais, que já passam por exame toxicológico obrigatório, os operários das mineradoras, para a sua própria proteção. No caso dos alunos, eles são vulneráveis, são pessoas que precisam de toda a proteção e atenção, portanto, nada mais justo do que os pais terem a confiança de que as crianças estarão entregues na mão de profissionais que não fazem consumo de entorpecentes ilícitos, e, claro, o prefeito e os vereadores da cidade. A gente que cuida da coisa pública devemos dar o exemplo.
4 – O conceito de educação, entre vários, destaco o ‘direcionar para fora’. Qual a missão desse projeto quando o assunto é índices qualitativos à educação?
O projeto, não necessariamente, tem o objetivo de melhorar a educação, mas, com certeza, ele, ao garantir a segurança dos alunos no ambiente saneado, vai favorecer o desenvolvimento de uma educação melhor.
Um professor bem disposto, saudável, livre de drogas, vai oferecer uma melhor qualidade de educação. Quem está próximo de criança não pode estar sob efeito de droga. A droga trava o desenvolvimento escolar.
Entendo que, podemos criar uma sociedade mais civilizada a partir do momento que passarmos a tratar a droga, independentemente de ser uma questão de saúde pública ou criminal, no meu ponto de vista é criminal, da melhor forma possível, para poder erradicar o consumo daquilo faz tanto mal para a sociedade.
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5 – O seu projeto de lei é incômodo para um determinado espectro político. O senhor entende que os professores podem se sentir atacados, vigiados à sua liberdade?
A sociedade brasileira não é obrigada a sustentar maconheiro. O professor que quer fumar sua maconha, sem problema nenhum. É só pedir sua exoneração e vai fumar maconha na sua casa. Vai arrumar um emprego privado, e aceitar quem queira pagar o salário dele para fumar maconha.
Também, nem vereador, nem prefeito, nem professor, ninguém tem o direito de fumar maconha com o dinheiro público. Quem sustenta o salário de todos eles é a sociedade, e a sociedade não quer sustentar maconheiro.
Eu estou, aqui, eleito por 4.101 pessoas que não desejam sustentar maconheiro. A maconha provoca um déficit cognitivo, pode desencadear surtos psicóticos, e nenhum pai ou mãe desejam que, professores sobre efeito de entorpecentes fiquem próximos aos seus filhos menores de idade.
6 – Em relação ao seu projeto de lei não abarcar outras profissões a receberem a obrigatoriedade de exame toxicológico, podemos interpretar que o seu projeto pode ser um início para fomentar uma rede de diálogo no combate às drogas, e não um policiamento aos professores?
O projeto fala de tratamento. Fala de cuidar. O professor quer cuidar dos filhos das pessoas sem ser policiado? Ou seja, o professor se acha no direito de cuidar de crianças sem ser policiado. Ao contrário, ele tem que ser policiado e vigiado. Agora, a questão toda é que isso não é um policiamento, isso é um cuidado. Inclusive, até um cuidado com a própria vida dela. Se ele não quer esse cuidado, então ele tem que mudar de profissão. Porque ele lida com a maior riqueza da sociedade, que são os filhos das pessoas.
Inclusive, qualquer matéria que chegar aqui de valorização da categoria, vai ter o meu voto. Eles merecem ganhar mais, porque eles estão com a riqueza da sociedade, eles criam o futuro da população. Eles merecem ser valorizados, porém, sim, precisam de ser cuidados, e não vigiados.
7 – O filósofo francês Michel Foucault trata em seu livro “Vigiar e Punir”, a análise da vigilância e da punição em várias entidades estatais. O livro foi escrito observando o sistema prisional de uma sociedade. Trazendo a ideia para seu projeto, a Câmara é uma entidade, um órgão público, e o projeto de lei uma ferramenta para instrução e disciplina social. Como o senhor analisa o espírito do seu projeto: de vigilância e punição ou de prevenção e disciplina?
Vigiar sem punir. Porque não há punição, há tratamento. Há uma advertência, há uma possibilidade de tratar o profissional. A função é evitar e prevenir que nossas escolas virem centro de vendas de drogas.
8 – Em seu projeto de lei não há texto de argumentação partindo de alguma prova científica. Como o senhor rebate essa crítica?
Meu projeto é político, não é um artigo científico. Isso é uma discussão para a sociedade. Se essas pessoas desejam se sustentar no cientificismo, no positivismo tecnocrata, eu acho que elas têm que começar a pensar na possibilidade de mudar a legislação do país e a forma de governo que a gente tem.
O modelo de governo que a gente tem é democrático, é uma República. A população tem que definir aquilo que ela entende ser melhor. Os cientistas não foram votados, eu não estou aqui porque ganhei um diploma acadêmico, eu estou aqui porque fui eleito pela população.
Na nossa visão de mundo, os entorpecentes ilícitos, e respeitando a lei, que é a carta maior escolhida pelo sufrágio universal daqueles que constituíram, ou seja, os constituintes, essa população é contra as drogas.
Com base na ciência vários opositores a regimes autoritários foram internados com vários laudos médicos falsos, basta pesquisar a história da União Soviética, onde várias pessoas foram presas em manicômios judiciais com base em laudos psiquiátricos falsos, forjados dizendo que eram pessoas loucas, porque discordavam do regime. Eu não usei nenhum argumento científico e, sim argumento político porque estou aqui cumprindo uma função política de representatividade.
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9 – O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, em 2024. Na ocasião, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, como o senhor encaixa seu projeto nesse cenário legislativo?
Ainda que a maconha seja liberada, o meu projeto de lei trata no âmbito administrativo, isso não fez diferença alguma. Mas você já ouviu falar em assassinato recreativo? Você aprovaria um projeto que libera assassinato recreativo? Isso é completamente absurdo, você me diria. Pois é!
Eu estive em Amsterdã, em 2021, na Holanda. A cidade virou uma grande Cracolândia, é uma coisa terrível! A cidade está se degradando, fiquei horrorizado. E pior, a criminalidade em Amsterdã explodiu depois que a maconha foi, em parte, descriminalizada, quando os cafés passaram a vender maconha.
Outro país, o Uruguai. Teve uma ampliação no número de homicídios e guerras de facções, que não existia antes. Em 2013, o Equador liberou o porte de maconha, exatamente, como o Brasil fez agora.
Então, em 2013 o Equador descriminalizou a droga. No ano passado, a gente viu uma intervenção lá, porque a droga saiu do controle e as facções criminosas invadiram um canal de televisão e causaram terror no país. Mas ninguém fala que dez anos antes, o Equador liberou a autorização para o porte de drogas para consumo pessoal. Olha a matéria da Exame.
“A partir de hoje, o porte de maconha, cocaína, heroína, ecstasy e anfetaminas em pequenas quantidades estabelecidas em lei não será mais alvo de punição pela polícia nem pelo sistema judiciário”, texto da Exame na íntegra.
O que eu respondo para essas pessoas é o seguinte: a experiência dos países que foram tratar esse tema com uma recreação, o resultado foi morte e criminalidade. E é exatamente isso que nós precisamos evitar no Brasil.
10 – Vereador, muito obrigado por ceder essa entrevista. Palavra final.
Acho que seria muito importante que não precisasse de uma lei, mas que as casas legislativas e todas as instituições aderissem à ideia de aplicar teste toxicológico, como as empresas de ônibus, os bancos, as indústrias, para poderem identificar àqueles que, segundo a ciência, são dependentes químicos, para que possam ser tratados, e com isso, a indústria da morte, que é o narcotráfico, perca força… Perdendo os consumidores que sustentam toda essa criminalidade, que provoca inúmeras mortes no Brasil todos os anos.
Colabore pra que essa informação alcance mais pessoas! Pix: 47.964.551/0001-39.
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