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Coluna Letrados/Edital
Por: Giovandre Silvatece – Roteirista
Olá, leitor (a) da coluna Letrados! Me chamo Giovandre Silvatece, sou roteirista e servidor público. Este é o meu primeiro artigo na coluna Letrados, aqui no jornal Merkato. Fiquei na incumbência de transmitir conhecimentos sobre cinema, roteiro, crônicas, rock e algo mais do universo cultural.
Nessa minha estreia, gostaria de compartilhar o assunto sobre os editais da Secult, que se encerram no dia 17 de fevereiro. Corra, que ainda dá tempo de se inscrever!
Para os agentes envolvidos na criação de conteúdo de natureza cultural, a captação de recursos é uma oportunidade para tirar nossos projetos da gaveta, mas é algo muito desafiador.
Nesse aspecto, cabe destacar que a Secretaria de Estado e Cultura – Secult publicou no Diário Oficial do Estado, nos dias 9 e 11 de dezembro, de 2024, o aviso de publicação de editais destinados à seleção de projetos, com foco nas mais diversas expressões culturais, incluindo àquelas voltadas, exclusivamente, para a preservação do patrimônio cultural capixaba.
A seleção dos projetos será regida pelas diversas normas descritas nos editais, dentre as quais está a Lei 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública, e a Lei 14.399/2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
De acordo com matéria veiculada no site do governo do estado, o investimento total é R$ 33,3 milhões distribuídos em projetos relativos as mais diversas expressões culturais.
Nos editais, há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e acima de 60 anos, além de vagas destinadas para projetos de proponentes residentes/sediados em municípios com menos de 150 mil habitantes, tendo como parâmetro os dados apresentados pelo IBGE no Censo 2022.
Em que pese, os editais terem sido publicados em dezembro do ano passado, torna-se crível imaginar que uma parte significativa dos eventuais interessados ainda não tenha atentado para a significativa variedade das expressões culturais abarcadas pelos editais, desperdiçando, assim, uma valiosa oportunidade de obtenção de recursos nada descartáveis disponibilizados pela Secult.
Tal premissa se justifica pelo fato de não apenas constar nos editais a possibilidade de premiação de produções culturais frequentemente previstas em certames promovidos pelo setor público, como no caso das produções literárias (Edital 11/2024) e cinematográficas (Editais 14 e 15/2024), como também há previsão de premiação de projetos culturais de valorização da cultura Hip Hop (Edital 02/2024), projetos concernentes à produção e difusão musical (Editais 12 e 13/2024), artes cênicas (Edital 10/2024), e a seleção de projetos de cultura digital (Edital 08/2024), a qual inclui a produção de podcast, webserie, desenvolvimento, finalização e pós produção de games.
Mas não para por aí! Também encontram-se abarcados pelos editais projetos visando a realização de ações educativas que contribuam para a preservação e proteção do patrimônio arquitetônico, natural, ecológico, paisagístico, arqueológico e imaterial (Edital 06/2024); exposições de artes nos museus especificados no edital, mostras, coletivas, projetos de formação, pesquisa, registro, intercâmbio, intervenções ou qualquer outro formato livre em artes visuais (Edital 09/2024); desenvolvimento de projetos voltados à preservação do patrimônio cultural arquitetônico tombado em sítios históricos do Espírito Santo (Edital 17/2024); conservação, restauração e digitalização de coleções públicas e/ou particulares que tenham relação com a cultura e a história do Espírito Santo (Edital 18/2024); projetos culturais destinados ao público infantil, em qualquer linguagem artística ou manifestação cultural (Edital 19/2024); festejos populares (Edital 05/2024) e manifestações culturais voltadas à construção e afirmação de identidades de grupos populacionais específicos (Edital 04/2024).
Tradição e Folclore
Há ainda o Prêmio Circo Tradicional Capixaba (Edital 07/2024), objetivando valorizar as iniciativas da tradição circense capixaba, e o Prêmio Mestre Armojo do Folclore Capixaba (Edital 16/2024), que inclui ofícios como o das Paneleiras de Goiabeiras e dos Mestres de Capoeira.
A despeito das diversas formas de manifestação cultural sujeitas à premiação contidas em cada um dos editais, importante assinalar o público-alvo estabelecido no Edital 03/2024, denominado Primeiro Edital, destinado, exclusivamente, para aqueles que nunca foram contemplados pelos editais lançados pelo Funcultura, incluindo os de recursos federais, que, nesse caso, independente do campo artístico-cultural de atuação ou tempo de profissão do proponente.
Atenção para a data do término das inscrições
O presente artigo não tem a pretensão de copilar todas as manifestações culturais aptas a pleitear os recursos disponibilizados, portanto, cabe aos interessados consultarem os editais lançados pela Secult, através do endereço eletrônico https://secult.es.gov.br/editais-2024, no intuito de obterem o pleno conhecimento das regras e condições neles estabelecidas.
Atenção para a data do término das inscrições, que ocorrerá no dia 17 de fevereiro, às 18 horas. Também devemos estar atentos às exigências contidas nos editais, os quais não estão diretamente relacionadas ao objeto do projeto, como no caso da obrigatoriedade de medidas de acessibilidade. Tais medidas, quando cabíveis, incorrem em custos, os quais devem estar previstos no projeto.
Considerando que, uma das reclamações daqueles que analisam os projetos pleiteantes consiste no fato de que, ao passar a ideia para o papel, o proponente esquece de inserir em sua proposta informações básicas exigidas pelo edital, sugerimos que se faça um levantamento adequado e meticuloso dos elementos que constituirão o projeto e seus respectivos custos.
No mais, boa sorte a todos que se inscreveram e àqueles que, iguais a mim, ainda irão se inscrever!
*O texto é de livre opinião do colunista*
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