Dificilmente questionamos o quão importante e necessário é a educação, e o conhecimento por ela proporcionado, para a prosperidade de uma sociedade. Na verdade, é comum vermos debates e discussões no meio público e na mídia sobre a necessidade de valorizá-la mais, com maiores recursos e condições para garantir sua qualidade.
E quando pensamos no ensino para Pessoas com Deficiência (PcD), a situação é ainda mais desafiadora. De acordo com a Agência Brasil, com base em dados do Censo Escolar de 2019, mais da metade das escolas públicas de ensino fundamental e médio, no país, não são adequadas para crianças e jovens com deficiência. Assim, uma das formas de buscar a integração dessas pessoas no sistema educacional é a Educação Inclusiva.
Origem da Educação Inclusiva
Historicamente, a escola nem sempre foi um ambiente aberto a todos. Muitos grupos sociais vulneráveis tiveram dificuldades para ter acesso à educação. Um desses grupos é formado pelas pessoas com deficiência.
Antes da Conferência Mundial de Salamanca sobre Educação para Necessidades Especiais, em 1994, o combate à discriminação das PcD no ensino se dava por meio da chamada Educação Especial.
A Educação Especial buscava proporcionar o ensino às pessoas com deficiência de maneira exclusiva, funcionando muitas vezes como um complemento à educação geral. Dessa forma, essa prática educacional era voltada somente para pessoas com deficiência, em vista de seus impedimentos e necessidades.
De acordo com o professor em educação da Universidade de Manchester, Mel Ainscow, esse tipo de serviço muitas vezes resultava em um sistema escolar separado e paralelo aos alunos com deficiência, que eram considerados como necessitados de atenção especial.
A existência de sistemas de educação separados começou a ser questionada do ponto de vista dos direitos humanos e em relação à inclusão social dos estudantes com deficiência.
Especialmente após o modelo social da deficiência aflorar a partir do final do século XX, enxergando que a sociedade deveria se reorganizar e se adaptar para incluir as PcD.
Assim, em 1994, na Conferência Mundial de Salamanca sobre Educação para Necessidades Especiais, foi elaborada a Declaração de Salamanca, que reforçou o compromisso de implementar a educação para todos.
O documento reconheceu a necessidade de proporcionar educação às pessoas com deficiência dentro do sistema regular de ensino, com base na inclusão escolar e social.
Com isso, surgiu a concepção da Educação Inclusiva e, como consequência, esforços ao redor do mundo passaram a ser tomados para mudar a prática educacional em direção à integração plena.
O que é Educação Inclusiva?
A educação inclusiva pode ser entendida como uma abordagem de ensino que prevê a adaptação do sistema educacional de forma a garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência. Isso significa que a educação inclusiva promove o direito fundamental à educação com base nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Sendo assim, segundo a doutora em educação Rosita Edler Carvalho (2005), “trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos – inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver” (p. 30).
Como aplicar a Educação Inclusiva?
Além das políticas e dos planos nacionais estabelecidos, a implementação de instituições de ensino inclusivas também depende do suporte de um arcabouço legislativo.
No Brasil, isso é garantido especialmente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê a educação inclusiva como um direito das PcD. Mas, além de tudo isso, a educação inclusiva só se consolida com ações práticas dos atores envolvidos no sistema educacional do país.
Isso porque a inclusão plena vai além do compartilhamento do mesmo espaço físico. A maneira como o estudante interage com o ambiente influencia no seu desenvolvimento.
Sendo assim, a prática pedagógica, a organização e a gestão da instituição de ensino são importantes fatores na aplicação efetiva da educação inclusiva.
Nesse sentido, com base na obra “Introdução Geral à Educação Inclusiva” do psicólogo Emílio Figueira, trazemos algumas ações voltadas para a implementação dessa prática de ensino:
Adaptação curricular: adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas, bem como a diversificação e flexibilização do processo de ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos.
Professores especializados: formação e preparação de professores especializados e capacitados para atender às necessidades do ensino inclusivo, conseguindo estabelecer plena comunicação com os alunos por meio de sistemas alternativos, como língua de sinais, sistema braile, sistema bliss ou similares.
Adaptação da instituição de ensino e da sala de aula: a organização estrutural e funcional do ambiente escolar deve se dar de forma a eliminar barreiras que impedem o aprendizado, possuindo recursos físicos, materiais, ambientais, técnicos e tecnológicos que atendam às necessidades de todos.
Sistemas de apoio: é importante o estabelecimento de redes de apoio que envolvam atores do ambiente de ensino, como os gestores escolares e docentes, e atores externos, como familiares, amigos, profissionais especializados (médicos, fisioterapeutas, psicopedagogos etc.) que busquem favorecer a autonomia, produtividade e integração dos estudantes com deficiência.
Adaptações metodológicas e didáticas: adoção de conteúdos, procedimentos de avaliação, atividades e metodologias que atendam às diferenças individuais dos alunos, como dinâmicas individuais ou em grupo e técnicas de ensino-aprendizagem específicas que beneficiem os estudantes e não restrinjam a sua ativa participação.
Mas apesar da Educação Inclusiva ser um direito e uma garantia legal no Brasil, a realidade do sistema educacional nacional ainda não é de total inclusão e integração das pessoas com deficiência no país.
Na realidade, isso não ocorre apenas no âmbito da educação, muitos são os desafios e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência para terem a sua total inclusão e participação na sociedade, penso ser essencial uma inclusão com capacitações em áreas diversas, principalmente que promova a geração de renda e a emancipação dessa população através de uma educação empreendedora.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
Samuel J. Messias – *Mestre em Educação ( Florida University- USA) – *MBA em Estratégia Empresarial – *Especialista em Políticas Públicas – *Especialista em PNL – *Especialista em Empreendedorismo Circular – *Gerente de Projetos Especiais na ADERES – *Prof. Convidado na Florida University – USA.
