O governador Renato Casagrande sancionou a Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo – “GARANTIR-ES”.
O Projeto de Lei (PL) 360/2023 começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de maio deste ano. Na ocasião, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para dar celeridade a matéria. No mesmo mês, dia 25, o governador aprovou a PL.
Jogo rápido entre Executivo e Legislativo aumenta a esperança do pequeno empreendedor. Os indicativos econômicos da COVID-19 e o fura teto de gastos do governo Federal, com seu neologismo “arcabouço fiscal”, faz o pequeno empresário perder o sono, mas não o sonho de ter seus negócios prosperando.
Aqui no Espírito Santo, nasceu a luz no fim do túnel. O GARANTIR-ES, que é um fundo de aval de natureza pública, de origem financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, é um instrumento de promoção da inclusão produtiva e do desenvolvimento sustentável. Além de gerar ocupação e renda entre os empreendedores individuais, formais (PJ) ou informais (PF), microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, através de programas especiais de concessão de crédito e capacitação empreendedora.
O ponta pé inicial desse instrumento econômico foi realizado pela Aderes (Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a qual criou o “GARANTIR-ES”. Em parceria com o Executivo, essa operação de crédito ao microempreendedor, em tese, solidificará a economia solidária capixaba.
Todos empreendedores formais (PJ) e informais (PF) tem direito ao acesso ao microcrédito da Aderes e os valores do programa “Nossocrédito” variam de R$200,00 até R$21.000,00.
Em entrevista à imprensa, o governador Renato Casagrande pontuou a Aderes como apoiadora da economia solidária. Casagrande ainda mencionou sobre o fato de a inadimplência ser muito baixa… “se alguém não pagar, o fundo garantidor tira o risco dos bancos e assim os juros acabam ficando menores”. O governador ratificou que sancionar a (PL) 360/2023 para a concessão de crédito foi um compromisso de campanha. Em seu discurso, o governador pontuou que desde 2020, até dias atuais, o seu governo gerou mais de 110 mil empregos. E ainda enfatizou que a taxa de desemprego no Espírito Santo é menor que a taxa nacional.
Em um cenário em que os efeitos econômicos da Pandemia da COVID-19 castigaram não só os pequenos negócios, e também, em escala maior, ao macro empresariado nacional, o poder público ficou com a incumbência de adotar medidas de urgência para mitigar as consequências da crise e facilitar o processo de retomada das atividades econômicas.
O principal objetivo da instituição do “GARANTIR-ES” é criar um ambiente favorável à uma atuação anticíclica dos Programas de Microcréditos, permitindo que, mesmo num cenário em que o Banco Central eleve os juros e o risco de inadimplência cresça, o Espírito Santo escolha seu próprio caminho, apoie os empreendedores de pequenos negócios e facilite a manutenção das atividades econômicas.
O “GARANTIR-ES” está em um processo de construção do regimento interno do fundo, porém principalmente, o fundo será o instrumento garantidor das operações de microcrédito, visto a grande dificuldade de os tomadores de crédito conseguirem a garantia do avalista nas operações.
A instituição financeira parceira desse fundo é o Banco do Estado do Espirito Santo – Banestes, e o ganho que essa instituição terá é a garantia zero da inadimplência pelos tomadores de crédito.
A importância dessa lei entrar em vigor, que será a partir de agosto de 2023, fortalece os bancos públicos. A relação de avanço econômico e de empregabilidade com essa política pública prediz uma retomada para os sonhos dos pequenos empreendedores.
Segundo informou, o Gerente de Projetos Especiais na Aderes, Samuel J. Messias, em seis meses a agência de desenvolvimento totalizou um valor de 136 milhões de solicitações de crédito, sendo que 47 milhões não tiveram suas operações contratadas, devido, justamente, pela falta da garantia do avalista.
Nesse quadro, o governo apontou que o crédito tem sido um importante instrumento de fomento à manutenção das atividades econômicas e postos de trabalho. Em contrapartida, em um painel de incertezas e dificuldades econômicas, é tradicional que as instituições financeiras reduzam seu apetite por operarem crédito, o que elevam as taxas de juros e impedem que os empreendedores, sobretudo, os economicamente mais vulneráveis, acessem créditos em condições mais facilitadas.
O diretor-presidente da Aderes, Gavini, que esteve presente no dia em que o governador sancionou a Lei do “GARANTIR-ES”, disse “dependendo da situação do empreendedor, ele poderá conseguir o crédito sem a necessidade de ter um avalista”. Justamente é essa a maior dificuldade que se tem na solicitação do microcrédito, é a necessidade de se ter um avalista, e o fundo vem justamente substituir essa necessidade.
O governo CasaGrande, ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 360/2023, atualiza o mercado financeiro para o microempreendedor. No bom linguajar do dia a dia: Faz a roda econômica girar. Mas é de importância pontuar o trabalho da Assembleia Legislativa, mais a competência da Aderes. O resultado final trouxe ânimo ao micro empresariado. Não resta dúvida que boas notícias existem e acontecem. Não só o Espírito Santo, mas todo o Brasil está precisando de eficiência no trabalho coletivo de governos, instituições, entidades e sociedade como um todo, a fim de enfrentar a crise econômica.
*O texto é de livre pensamento do colunista*
José Salucci – *Jornalista,*Pós-Graduando em “Gestão em Organizações do Terceiro Setor e Projetos Sociais”. Possui experiência no Terceiro Setor, atuando com trabalhos de assessoria de comunicação, jornalismo comunitário, educação e voluntariado.
