Os usuários e servidores do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, têm travado uma luta judicial para manter o equipamento aberto à população.
Na última sexta-feira (30), os usuários e servidores se manifestaram em frente a unidade, com cartazes e várias frases de protesto. Na mesma semana, o juiz Délio José Rocha Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, determinou que a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), mantenha o CAPS IJ, em funcionamento até a próxima sexta-feira (7).
Na tarde do dia 27 de Junho de 2023, a Gerência de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha-ES foi ao CAPSij informar que haveria transferência deste serviço para o bairro Jabaeté, que já deveria estar funcionando no novo endereço na segunda feira seguinte, dia 03 de julho de 2023.
Uma Petição Pública, com finalidade de obter assinaturas de usuários, familiares, profissionais e demais apoiadores aos usuários do CAPSi-Itapuã, está disponível para manifestação. No momento, mais de mil pessoas já assinaram o documento, visando a manutenção do funcionamento do CAPSi localizado na região 1 do município, assim como a inauguração do CAPS localizado na região 5, no bairro Jabaeté (que está em construção há 13 anos).
Conforme está no texto da Petição Pública, em oposição ao informe da Prefeitura no dia 27 “Tal imposição não garantiria tempo hábil para realizar a transição dos munícipes assistidos, e considerando que na ocasião o serviço estava sem telefone, também haveria dificuldade em comunicar às pessoas acompanhadas sobre a mudança”.
Acatando o pedido da comunidade, a Justiça determinou uma audiência de conciliação para o próximo dia 07 de julho e obrigou que o município deverá manter o funcionamento normal do CAPSij de Itapuã, até o dia da audiência, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2 mil.
O CAPSij é um lugar de referência e acompanhamento para crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental grave como autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condição, estão impossibilitados de estabelecer e manter laços sociais, incluindo por decorrência do uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas).
Servidores
Uma servidora, que não quis ser identificada, procurou a reportagem para esclarecer os fatos. Durante a entrevista, a fonte afirmou que fala pela maioria da equipe do CAPS IJ, que atualmente conta com 18 profissionais de saúde.
“Nosso principal motivo de querer a manutenção de dois CAPS, em Vila Velha, é a assistência aos usuários. Lá no CAPS nós temos uma lista de espera para acompanhamento de aproximadamente 170 crianças e adolescentes. Sabemos que só um CAPS não dá conta dessa demanda, porque é um serviço qualitativo e, não quantitativo. O CAPSi não é uma unidade de saúde que atende apenas alguns bairros, mas atende todas as regiões do município. Ele funciona trabalhando como uma Rede de Atenção de Psicossocial (RAPS), ou seja, atendemos os usuários e seus familiares. Quero esclarecer que não fazemos apenas atendimentos, mas também fazemos reuniões periódicas com outros serviços da Rede, como o hospital, as unidades de saúde, escolas, Conselho Tutelar e IASES”, explicou a servidora que é efetiva.
De acordo com o documento de Ação Pública Civil, está redigido que o município de Vila Velha apresentou manifestação sobre o pedido de tutela liminar alegando, em síntese que a remoção da CAPSi de Itapuã, para Jabaeté, visa melhor atender a população de Vila Velha.
Apesar da estrutura física do CAPS de Jabaeté ser própria da Prefeitura e possuir espaço físico maior que o equipamento de Itapuã, todavia, os servidores têm opinião contrária de apenas um CAPS permanecer em funcionamento.
Segundo os servidores, o atendimento em Jabaeté iria aumentar, e como a necessidade é de um serviço de qualidade e não de quantidade, há necessidade de dois CAPSi em funcionamento. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017, do Ministério da Saúde e das Diretrizes Clínicas em Saúde Mental, da Secretaria de Estado da Saúde, a cada 150 mil habitantes deveria ter um CAPSi. Nesse caso, o município de Vila Velha possui 500 mil habitantes.
“Nossa preocupação é pela necessidade de que Vila Velha tenha um acompanhamento maior, de uma ampliação de serviços e não apenas uma mudança de local. Nós precisamos de mais serviços em saúde mental infanto-juvenil, principalmente, após a pandemia. Nossa preocupação é com os usuários”, opinou a servidora, a qual não quis ser identificada.
A servidora ainda explicou a dificuldade que os usuários terão ao acessarem o CAPSi em Jabaeté. “O CAPS é um serviço de acompanhamento… Os nossos pacientes frequentam toda semana… O mesmo paciente vai todos os dias, dependendo do quadro dele, vai várias vezes na mesma semana, e as vezes fica horas sendo atendido, outros vão por quinzena. A gente ouve pacientes da região 1, 3 e 4 dizerem que fica difícil o acesso, por conta do tempo de deslocamento, de ônibus… porque pacientes com autismo não aguentam ficar muito tempo no ônibus… eles podem ter crise… Tem que pegar mais de um ônibus pra chegar no local de atendimento. Eles também nos relatam a questão de violência que há no bairro de Jabaeté, eles têm receio”, explicou a servidora.
Outro servidor, que também não quis ser identificado, pontuou que a atual gestão tem agido à revelia do que havia sido prometido à população e aos trâmites judiciais . O servidor informou que na gestão de Arnaldinho já foram exonerados três gerentes. “É uma gestão que já está na quarta gerência, porque exoneram quem não defende o que eles defendem. Eles têm desconsiderado o que já havia sido prometido à população e ao Judiciário, bem como não realizaram consulta pública e comunicação oficial e, nem o mínimo de cuidado com a vida das pessoas”, criticou.
Esse mesmo servidor, em 2021, realizou denúncia ao Ministério Público Estadual, em relação a negligência de manutenção dos serviços, de comunicação com o equipamento e a omissão de informação. “É lamentável que eles só dialogam quando é imposto uma decisão pelo Judiciário. O discurso é democrático, mas na prática são arbitrários”, afirmou o servidor.
